POR QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO VOTA E APROVA MANDADO DE SENADOR VITALÍCIO PARA EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA???

****na Foto: os ex-presidentes José Sarney (PMDB), Itamar Franco (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o atual presidente Lula (PT)

Há uma pergunta recorrente no Brasil: Pó que Congresso Nacional propõe, vota e aprova uma Emenda Constitucional estabelecendo o cargo de Senador Vitalício, com vencimentos, verba de representação e todas as prerrogativas do cargo favoráveis aos ex-presidentes da República???

EXEMPLO DAS “DIRETAS-JÁ”

O questionamento ocorre porque com rapidez impressionante o Congresso aprovou a Emenda das Diretas-Já, que resultou na disputa das eleições indiretas entre Tancredo Neves (à época Frente Liberal) e Paulo Maluf (PDS), no Congresso, transformado em “Colégio Eleitoral”. EMENDA DA REELEIÇÃO

Também com impressionante rapidez, senão celeridade, o Congresso Nacional aprovou a Emenda que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Lula não pediu e nem participou da votação da emenda, mas foi reeleito pela vontade da maioria absoluta da nação.

SENADOR VITALÍCIO

Depois do bi-partidarismo de 1964, ao que parece durante (mais ou menos) 21 anos, foram inúmeros os “senadores biônicos” ou que não disputaram eleições, nem receberam votos ou tiveram seus nomes submetidos ao “julgamento” e aprovação do eleitorado. Porém, por Decretos ou medidas similares, fizeram discursos, participaram de votações, gozaram de todas as prerrogativas e privilégios, imunidade e outros benefícios dos que disputaram eleições. Atuaram, com toda força dos mandatos, no Congresso Nacional. Se era necessário ou não, se estranhável, senão questionável, não vem ao acaso, nem é a oportunidade para questionamentos sobre Legislaturas há muito superadas ou esquecidas na ampulheta do tempo. A probabilidade de proposição desta PEC é real. Pode ser sonho transformado em realidade. Haja vista, os objetivos teriam como meta principal ampliar ou melhorar a democracia representativa efetiva ou em construção no Brasil.

O cargo de Senador Vitalício não objetiva “proteção” ou mera garantia de “imunidade” aos ex-presidente da República. Ao contrário, tal aprovação garantiria a presença no plenário do Congresso Nacional de homens com experiência no exercício do poder político, no comando da administração pública, experiência na elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e cumprimento dos Orçamentos ou respeitáveis senhores que laboraram, todos os dias, às vezes sem descanso dominical, no Palácio do Planalto ou defendendo interesses do Brasil perante outros países e nações, em intervalos onde os vice-presidentes assumiram responsabilidades internas.
OS BENEFICIÁRIOS

Contados, seriam poucos os beneficiados com os mandatos vitalícios no Senado: os ex-presidentes Itamar Franco (ex-senador do PMDB e que foi vice-presidente de Fernando Collor), Fernando Henrique Cardoso (que também está sem mandato eletivo).
O MÉRITO DO PRESIDENTE LULA
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, que, por força do texto constitucional, está, em tese, se não houver modificação ou aprovação de uma PEC, impedido de disputar um terceiro mandato, seria um dos beneficiários. Alguns congressistas diriam que está a merece o cargo de presidente e, “a posteriori”, de Senador Vitalício, por comandar um governo que prioriza ações sociais meritórias nas áreas de educação, saúde, habitação, saneamento, moradias populares, progressos na Reforma Agrária, distribuição de renda, enfim, ações que estão a contribuir para diminuir índices de iniqüidades sociais ou estão a melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano-HDI dos nacionais ou de todos os residentes neste país.

JOSÉ SARNEY E FERNANDO COLLOR

Os outros dois beneficiados seriam: José Sarney (PMDB-AP) –atual presidente do Senado e que sempre tem reeleição garantida no Amapá- e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), eleito com majoritária e histórica aprovação, votação e legitimidade assegurada pela população de Alagoas.
COLLOR DEIXOU “SUPERÁVIT FISCAL” E SANCIONOU A LEI ORGÂNICA DO SUS
Certa vez, durante entrevista a revista Veja, o ex-ministro da Fazenda ou do Planejamento, Delfin Neto, afirmou: “Collor fez o dever de casa. Quando saiu da presidência, deixou “superávit fiscal”, ou seja, segundo uma fonte: “resultado nominal, que é a diferença entre as receitas totais e as despesas totais”. Teria mesmo Delfin Neto feito tal afirmações à excelente e semanária revista Veja???
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
É sempre importante não esquecer que antes do governo Fernando Collor, milhões de brasileiros desempregados ou sem Carteira de Trabalho assinada, eram indigentes nos hospitais da rede pública. Quando sancionou a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, quando o ministro da Saúde era Alcenir Guerra, de uma só "canetada" Collor estendeu a todos os brasileiros ou a todas as pessoas em visita ou residentes no Brasil o direito ou acesso à rede do Sistema Único de Saúde-SUS e à Previdência Social, sem prejuízo de outras abrangentes diretrizes contidas na supramencionada lei.

EXEMPLOS NA AMÉRICA DO SUL E NA EUROPA

O cargo de ex-presidente Senador Vitalício não é inovação, nem exclusividade do Brasil. Ao contrário, existem em vários países da América do Sul. Entre estes estariam Argentina, Equador, Peru, Uruguai. Há exemplo da Itália e em outros países, sistemas e formas de governos.,Fontes ou alguns cientistas políticos, sociólogos e observadores diriam que em alguns momentos vigora no Brasil um “paradoxo” que seria uma espécie de “parlamentarismo branco”, ou seja, alguns presidentes são transformados em “reféns” das vontades de alguns deputados e alguns senadores. Nesta hipótese, presidentes eleitos pelo voto secreto e universal, legitimados pela vontade da nação, estaria no comando do poder político e da “máquina administrativa”, órgãos, em resumo, no comando de um poder público, sem condições de exercê-lo na sua plenitude. Sempre a depender da aprovação da maioria, nem sempre fácil de reunir ou conseguir ou o que, em algumas oportunidades, teria sido o “pano de fundo” de alguns episódios lamentáveis, envolvendo suspeitas de tipicidades ilíticas ou eventuais práticas condenáveis a envolver agentes públicos, em tese ou prática, infelizmente...

GARANTIAS

Com a garantia do mandato de Senador Vitalício após deixar o cardo de Presidente da República, o cidadão que estiver de “plantão no Palácio do Planalto” pode ou poderá governar sem receio de que ao deixar o cargo, quando não tiver mais foro privilegiado, imunidade e proteção do mandato, ser alvo de calúnias, difamações, injúrias achaques, processos criminais meramente eleitoreiros ou que objetivariam promoção pessoal ou dividendos eleitorais, fama, conquistada na esteira de e/ou dos ataques contra pessoas que estiveram no Presidência ou que, em períodos transitórios, foram responsáveis pelos destinos deste país, sua nação e assumiram ou subscreveram acordos comercial, tratados, convenções ou leis internacionais ou de vigência transnacional.

AUMENTO DE DESPESAS???

Não há como alegar que a aprovação da PEC dos ex-presidentes conduzidos automaticamente, independente de eleição, ao cargo de Senadores Vitalícios, iria “onerar” ou criar despesas absurdas ao erário público ou aos cofres públicos. É claro que poderia constar na PEC, por exemplo, proibição de acumulação de vencimentos ou manutenção do teto salarial que serve de parâmetro ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

OBRAS FARAÔNICAS ABANDONADAS

Verbas maiores foram empregadas, no recente pretérito, em obras faraônicas. Exemplos: a Transamazônica, hoje literalmente intransitável; a construção das Usinas Angra I, II e III (essas espécies de “pirilampos”); centenas ou milhares de obras licitadas, contratadas, inacabadas, abandonadas, conforme contam em diversas auditorias, relatórios e denúncias do Tribunal de Contas da União-TCU, Ministério Público da União-MPU (engloba o MPF/Procuradoria da República e outros), Supremo Tribunal Federal-STF, Superior Tribunal de Justiça-STJ. Acredita-se que parte da nação ainda não esqueceu agora “fantasmagórico” escândalo versando sobre real ou suposto superfaturamento nas obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

QUESTIONA-SE...

O que é mais barato, mais viável aos eleitores e contribuintes: pagar tributos ( a carga tributária no Brasil é uma das maiores do planisfério) ou realocar ou "redirecionar" verbas do Orçamento da União ou aumentar o valor dos repasses dos duodécimos do Congresso) e este ter em seu elenco pronunciamentos, pareceres, votos e a experiência ímpar de ex-presidentes da República ou a aventura de relegar ao esquecimento homens que prestaram os mais relevantes serviços ao país, à pátria, à nação???? O Congresso Nacional possui condições de assegurar imunidade ou foro privilegiado ou as prerrogativas do cargo, por um período variável entre oito a dez anos (não é assim nos casos de perda dos direitos políticos, o cidadão não fica inelegível por esse período??? Então uma lei de compensação simetria também seria válida para manter “dois pesos e duas medidas”, conforme o ensinamento bíblico da Lei de Talião), aos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e aos que exerceram cargos de Procurador-Geral da República. Esta tese, sobre aprovação da PEC dos Senadores Vitalícios, seria sonho, um delírio de um visionário ou é probabilidade que Deputados e senadores podem ou não apresentar para tramitação nas Comissões Permanentes e votação plenária???
TUDO MENOS “CEGUEIRA DEMOCRÁTICA”

Há talvez um pouco de “miopia política” a bloquear iniciativas desse porte ou missão para quem tem coragem e dignidade de defender essa PEC no Congresso. os benefícios seriam extensivos à nação, é ou não é???, questionaria-se.
EX-PRESIDENTES VENCEM ELEIÇÕES

Há casos de ex-presidentes sequer precisam de mandato de Senador Vitalício porque venceram e vencem qualquer eleição. Mas não seria demais assegurar o direito ao Mandato Vitalício e suas prerrogativas, para garantir liberdade de ação aos governos no cumprimento das suas promessas, metas, programas, orçamento e o exercício do poder político sem “as mordaças” ou os “grilhões” impostos por setores governistas ou oposicionistas, direta ou indiretamente ou na forma invertida, simétrica, combinada ao sabor das circunstâncias e oportunidades.
***Fonte: Brasilina Oliveira “I Mmoriam”
***Obs: o texto foi adaptado para este diário virtual por...
***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/