AS CONSEQUÊNCIAS DA LEGALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO BRASIL

***Na foto: o governador Ivo Cassol, Elexandre Brito, e Expedito Júnior (à direita)

***O deficitário e sobrecarregado Sistema Único de Saúde-SUS, criado por constituintes, em 1988, e colocado em prática, por "Lex" infraconstitucional, de iniciativa do presidente Fernando Collor de Melo, pode pagar a conta desse projeto populista, diria-se, se for sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva...

Ao que consta, e eu não ando acompanhando votações no Senado, Câmara ou sessões conjuntas do Congresso, um projeto de autoria do senador Expedito Jr (sem partido) foi aprovado pela CCJ ou em votação plenária.
Em Rondônia houve comemorações, passeatas. Chegaram a interditar o trânsito de automóveis em avenidas centrais, tamanha euforia das dezenas de milhares ou centenas de beneficiários.
A iniciativa de Expedito teve um aspecto meritório: teria sido tentativa de tirar da economia subterrânea (a que não paga nenhum imposto aos municípios, estados e à União. Outro benefício seria geração automática de empregos. O resultado final seria um “exército de eleitores” em eventuais, senão programadas, campanhas eleitorais.
No entanto, o exercício da cidadania e os direitos sociais.
O Art. 1º da Constituição Federal-CF, de 88, enumera (...)II-a cidadania; III-a dignidade da pessoa humana.
Na mesma Carta Magna, o Art. 5º, no “Caput”, assegura aos nacionais e internacionais residentes neste país (...) o direito à vida (...) à segurança (...).
Segundo estatísticas da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, divulgadas em 2007 (aqui exemplificada apenas como parâmetro), em oito anos pretéritos o Brasil registrou 2,5 MILHÕES DE ACIDENTES, COM 254 MIL MORTES.
É claro que nessa estatística não foram computados os milhões de pacientes que sofreram fraturas, ficaram paraplégicos, incapacitados para atividades trabalhistas e sociais. A mesma “amostra” não mencionou o número de leitos ou ortopedias e traumatologias, clínicas de fisioterapia e outras práticas médicas e hospitalares, na maioria das vezes pagas com verbas do SUS.
É válido lembrar que até os adeptos dos jogos de prognósticos (loterias da CEF) contribuem para o SUS e Previdência Social.

Essas mortes de 2,5 milhões de pessoas no trânsito brasileiro superam estatísticas de algumas guerras ou conflitos bélicos. Seria esse número superior aos mortos na guerra entre iranianos e curdos, entre israelenses e palestinos, e soldados dos E.U.A "versus" a famigerada, senão dominada por ortodoxia ou variação de fanatismo de alguns integrantes da milícia Talibã, para repor a democracia e a dignidade subtraída de pessoas indefesas, reféns de alguns bandidos, outros extremistas, nacionalistas, e uma salada nefasta típica dos países subdesenvolvidos.

Esses e outros motivos e razões merecem “alta consideração” dos 513 deputados federais e do Palácio do Planalto, antes da aprovação e sanção presidencial.

Em boa verdade, o serviço de mototáxi existe em Jí-Paraná (RO), Rio Branco (AC), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e em outros municípios.
Porém, por que não divulgam o número de mortos e feridos em colisões ou acidentes envolvendo o serviço de mototáxi???
Por que não divulgam quanto o Ministério da Saúde-MS gasta anualmente com internações, atendimentos ortopédicos, instalação de próteses, compra de cadeiras de roda, medicamentos e o custo social das famílias: pais, esposas, filhos, netos, parentes, quando dos acidentes???

Há outro aspecto negativo nesse projeto ainda não sancionado: A LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Assegurou aos idosos “passe livre” em viagens intermunicipais e interestaduais (se é que não estou sendo traído pela péssima memória).
Pergunta-se: pessoas com mais de 60, 70, 80 anos ou mais reúnem condições físicas e emocionais para uso do serviço de mototáxi???
Quero acreditar que a segurança aos idosos é mais viável dentro de ônibus coletivos e não na garupa de mototaxistas, nem sempre responsáveis e lúcidos.
Durante mais de quatro anos pilotei motos nas ruas de Porto Velho, entre 1982 a 1986. Sofri oito acidentes.
O último, antes de trocar a motocicleta por um cordão de ouro, de baixo preço, com o radialista e cobrador da rádio Caiari (Luís Inácio) aconteceu na ladeira do bairro Tucumanzal.
Num domingo, por volta das 19 horas, eu descia aquela ladeira a mais de 100 quilômetros/hora.
No meio da ladeira, no escuro, por falta de luminárias públicas, igual ao que acontece hoje ruas dos mais populosos bairros de Porto Velho, estava estacionado um caminha transportador de toras de madeira.
Sujo de lama, sem nenhuma luminária. Vi o caminhão quando estava a menos de quinze (15 metros), pisei no freio e apertei o frei dianteiro, com a mão direita, até travar a roda. Baixei a cabeça e mesmo com velocidade reduzida, mas com a força da energia cinética (a massa vezes o quadrado da velocidade, dividida por dois, acho que é isso), entre embaixo do caminhão e “encaixei a roda dianteira no meio das duas rodas traseiras. O “guidon” ficou retorcido, pior que oito. Não arranquei a testa e quebrei toda a cabeça porque tive o reflexo de me abaixar a pontos centímetros da colisão.
De lá, fui tentar atendimento no Pronto Socorro, que na época ainda funcionava ao lado do Hospital São José, ao lado do excelente e incomparável Colégio Maria Auxiliadora, e onde está instalado um hospital ou clínica da PM.
Escrevo este resumo como memória, para um livro no futuro. Não com objetivo de denegrir ou diminuir méritos da iniciativa do senador, que também é proprietário de uma empresa de Segurança e possui bom estoque de armamentos.
Mas eu nasci HOMEM, como disse o Fernando Collor, também tenho “AQUILO ROXO”. E prá mim existe pouca diferença entre uma escopeta 12 de dois canos e uma metralhadora FN MAG ou uma TNT. Sou bastante homem para tirar o “grampo” e ir ao céu ou inferno, se precisar.
Na minha família, muito boa por sinal, com vários militares de carreira, poucos são os que estariam dispostos a morrer por uma causa ou colocar a “cabeça no alvo”. Eu coloco quantas vezes for necessária.
Dedo em riste, ameaças, cara feia, nada disse me assusta. Fui praticamente criado por um bispo. Assisti casos de extrema unção, velórios, etc.
Não tenho mulher, não tenho filhos, enfim, nada a perder. E se precisar sou capaz de dar o braço a minha mãe, aos mais de 26 irmãos e incontáveis parentes para uma audiência com Deus, a qualquer momento, não importando se é manhã, tarde, noite ou madrugada.
E ensina a Bíblia: “Não tentarás o Senhor teu Deus”
E o profeta Oséias, homem que viveu cerca de 752 anos a.C, assim falou: “(...) os que semeiam ventos, colhem tempestade(...).
Escrevi o que penso desse projeto, considerando a realidade social, as estatísticas, os prejuízos aos cofres dos municípios, estados e União. Escrevi pensando em milhões de famílias enlutadas por acidentes.
Escrevi porque na ordem constitucional vem, na forma descendente, o exercício da cidadania, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à segurança.
Perguntaria: um acidentado, quebrado, doente, cego, com dores terríveis e pesadelos causados por acidentes exerce, na integralidade a cidadania??? É exemplo de dignidade da pessoa humana???
Goza o “direito à vida” (os constituintes esqueceram de dizer a quem devemos recorrer para assegurar esse direito. Será que existe uma via de ligação entre o mundo físico e o mundo metafísico? Se existe, eu gostaria de saber onde está. Talvez, com muito esforço, existe no campo da Parapsicologia, Xamanismo, religiões afro-brasileiras. O direito à vida existe nos ensinamentos do Judaísmo, Cristianismo, Islamismo, Budismo, Hinduismo, Taoísmo e demais religiões e filosofias.
É o que penso. Não vou fazer correções. Estou sem o cansaço de rotina. Hoje, uma espécie de tia me colocou para dormir, com tanta tranqüilidade, que recuperei parte das energias perdidas por extremo esforço mental, em dias anteriores.
Uma última ressalva: em nenhum momento o governador de Rondônia, Ivo Cassol, incentivou ou se pronunciou favorável a esse serviço. O motivo é simples: o estado não iria lucrar absolutamente nada com isso. O que recolhe de ICMS é das transportadoras de petróleo e não das oficinas clandestinas de motocicletas, a maioria funcionando sem alvará, sem inspeção do Corpo de Bombeiros, sem inspeção da Secretaria Municipal de Fazenda do governo petista de Roberto Sobrinho.
A defesa que faço da minha mãe, faria do governador, por dívida e ausência do depoimento do seu pai, Reditário Cassol, num processo já prescrito.
Qualquer tentativa tem resposta imediata e não importa as conseqüências.

***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/