Ministro Gilmar Mendes discute projetos no Congresso Nacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã de quinta-feira (2/6) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) para tratar de projetos que tramitam no Congresso sobre o Pacto Republicano. Na ocasião, ele também falou da crise pela qual passa o Senado.
II PACTO REPUBLICANO
Acompanhado de presidentes das associações regionais da Justiça Federal, o ministro tratou de temas relevantes que interessam à categoria como férias no Judiciário e subsídios.
Sobre o II Pacto Republicano, assinado em abril deste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz, Gilmar Mendes informou que os projetos estão avançando.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara aprovou, por exemplo, o projeto que permite a convocação de juízes para atuarem junto com o STF nos processos com prerrogativa de foro, evitando a tramitação, cartas de ordem e tudo que contribui para a demora nos julgamentos. Os juízes poderão trabalhar na parte de instrução dos processos e ouvir testemunhas, por exemplo.
CCJ DO SENADO
O projeto também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser submetido ao Plenário para então ser sancionado pelo presidente da República. A partir daí, segundo o ministro Gilmar Mendes, começará realmente uma nova fase nessa área.
LEI 1.533/51
A reunião também tratou da Lei do Mandado de Segurança e outras pautas do Poder Judiciário.
“CRISE POLÍTICA”
O presidente do STF foi questionado sobre a crise que passa o Senado Federal e a possível saída do cargo do presidente da Casa, senador José Sarney. “Crise política se resolve com política", disse. Ele relatou que, durante a conversa, o senador apenas falou da evolução da crise.
“As crises no ambiente político normalmente são passageiras e eu acho que o Brasil tem uma classe política extremamente competente que tem sabido superar as mais diversas crises”, afirmou Gilmar Mendes. Segundo ele, o país só tem um modelo constitucional estável porque soube superar as crises que ocorreram ao longo dos anos.
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