TSE adia julgamento sobre internet nas eleições

***julgamento pode ocorrer na sessão da próxima terça-feira (02/09)

*** O diretor-presidente do iG diz que legislação afronta os princípios da rede e faz restrições de informação”

*** O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, lembrou: a internet foi ignorada pela Constituição. “Não é mídia nem imprensa pela legislação”

O Tribunal Superior Eleitoral adiou, na tarde desta quinta-feira (28/08), julgamento do Mandado de Segurança que pede a suspensão dos artigos 18 e 19 da Resolução 22.718/08. A norma fixa que a propaganda eleitoral só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. A página pode ser mantida até a antevéspera da eleição, no dia 3 de outubro.
AÇÃO MOVIDA PELO PORTAL iG
O julgamento deve ocorrer na próxima sessão do TSE, marcada para terça-feira (2/9). A ação foi ajuizada pelo portal iG. Para o portal, a Resolução vai de encontro ao que acontece na Europa e nos Estados Unidos e ainda impede que a internet no Brasil seja um espaço político livre e plural.
ORKUT E YOUTUBE
De acordo com o iG, a Resolução, além de não permitir que os candidatos façam campanha com ferramentas como Orkut, YouTube, e-mails e mensagem de celular, proíbe a venda de espaços publicitários na internet.
“LEGISLAÇÃO AFRONTA PRINCÍPIO DA REDE”
O diretor-presidente do iG, Caio Túlio Costa, diz que a Resolução é um flagrante desrespeito à liberdade constitucional de expressão. “A legislação afronta os princípios da rede, que apontam para um ambiente livre e sem restrições de informação”, diz.
INTERNET NÃO É MÍDIA NEM IMPRENSA”
A Justiça Eleitoral ainda não tem posição pacífica sobre a questão. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, lembrou em entrevista à revista Consultor Jurídico, no entanto, que a internet foi ignorada pela Constituição. “Não é mídia nem imprensa pela legislação”, define Britto, que preferiu não detalhar casos concretos. Segundo ele, o TSE irá se manifestar em cada um deles.
CF NÃO TEM REGRAS SOBRE INTERNET
Mas o fato de a Constituição não ter regras específicas sobre a internet e de o TSE ter decidido se manifestar caso a caso, sem criar uma lista de normas, indica que essa ferramenta eleitoral eletrônica terá uso mais amplo.
“ESSA CONSULTA É UMA ARMADILHA”
O deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) chegou a formular uma Consulta sobre propaganda por e-mail, em banner, blog, link patrocinado, comunidades de relacionamento e outras ferramentas da internet. Em junho, no entanto, o TSE esquivou-se da pergunta e rejeitou a Consulta. “Essa Consulta é uma armadilha”, disse o ministro Joaquim Barbosa, na ocasião.

***Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008

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