GOVERNO LULA ENCAMINHA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA AO CONGRESSO

O governo propõe:

***fim das coligações proporcionais;

***lista partidária fechada; ***financiamento público de campanha partidária;

***1% do total dos votos e 0,5% em nove estados para representação no Congresso Nacional;

***fidelidade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal

O governo entregou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (27/8), a proposta de reforma política. O texto do Executivo foi levado aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio (clique aqui para ler o texto).
“EIXOS PRINCIPAIS”
A proposta gravita em torno de três eixos principais: lista partidária fechada; financiamento público de campanha e fidelidade partidária com base no que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
O pré-projeto também trata sobre o fim das coligações para eleições proporcionais, a candidatura de quem responde processo na Justiça e a cláusula de barreira.
ISONOMIA ENTRE CANDIDATOS
A idéia do governo é promover a isonomia entre os candidatos, reduzir os custos de campanhas e reforçar os partidos.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Segundo o governo, a proposta combate a corrupção, o clientelismo e o paternalismo.
COMISSÕES DO CONGRESSO
O governo quer que o assunto seja debatido por uma comissão mista do Senado e da Câmara. A intenção do Executivo é que seis temas sejam debatidos de forma independente na reforma — cinco projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional.
60 DIAS ÀS CONSULTAS PÚBLICAS
As propostas ficarão abertas a consulta pública por dois meses.
Ao receber o texto, Chinaglia disse que está disposto a incentivar a votação na Câmara, mas ressaltou que o governo precisa unir a sua base em torno da proposta. A expectativa é que o projeto seja votado apenas no ano que vem.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Sobre o financiamento público, a idéia é acabar com as contribuições privadas. Os valores seriam fixados pela Justiça Eleitoral. O objetivo é evitar comprometimento dos candidatos com interesses econômicos.
VOTAÇÃO EM LISTA
Com o voto em lista, os eleitores deixariam de votar nominalmente nos candidatos. Atualmente, o sistema é proporcional, no qual os partidos oferecem uma lista de onde os eleitores escolhem seus candidatos.
VEREADORES E DEPUTADOS SEM COLIGAÇÃO
O governo quer deixar para os partidos a escolha da lista. Outra proposta quer impedir coligações para deputados e vereadores.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Na questão da fidelidade partidária, o governo deseja flexibilizar a decisão do STF que deu aos partidos os mandatos.
TROCA DE LEGENDA SETE MESES ANTES DAS ELEIÇÕES
A proposta é que se abra uma janela sete meses antes das eleições para que os detentores de mandatos possam trocar de legenda.
MANDATOS DOS PARTIDOS
“A fidelidade não pode nem ser como estava e nem como está agora. Antes se mudava toda hora de partido e agora não pode nunca. Queremos abrir uma janela, mas sempre respeitando a decisão de que os mandatos são dos partidos”, disse Múcio.
PROCESSADOS INELEGÍVEIS
Sobre a inelegibilidade dos candidatos com processos na Justiça, o governo quer alterar a lei para que não seja mais necessário esperar condenações definitivas antes de impedir candidaturas.
MENOS DE 1% DOS VOTOS SEM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO
A última das propostas quer impedir que partidos que obtenham menos de 1% dos votos para a Câmara tenham representantes no Legislativo. Pelo texto do governo, os representantes destes partidos não tomam posse.
0,5% DOS VOTOS EM NOVE ESTADOS
Além da exigência de 1% no total de votos para a Câmara, as legendas precisam alcançar ainda a marca de 0,5% dos votos em nove estados diferentes.
MINISTRO TARSO GENRO
Tarso Genro destacou que o governo ainda está na fase de sugestões e deseja colaboração do Congresso. “A intenção do governo é contribuir para o debate para que possamos desbloquear o sistema político. Esperamos que seja possível realizar as votações no primeiro semestre do próximo ano.”
***Fonte: Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2008

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