Licença-Maternidade no Brasil: Mães poderão ficar até seis meses com seus bebês

Deputado Eduardo Valverde anuncia:

***“Licença-Maternidade será ampliada de quatro para seis meses”

*** “Mães devem receber remuneração integral”

*** “Empresas terão incentivos fiscais e podem descontar no Imposto de Renda”

*** “Milhões de brasileiros serão beneficiados com redução de ICMS nas tarifas de energia elétrica e tarifa social nas empresas de telefonia"

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (13/08) dez matérias importantes, entre elas, a ampliação da licença-maternidade, o Projeto de Lei Complementar que diminui a conta de luz para a população de baixa renda, o Supersimples, que vai beneficiar as pequenas e microempresas, entre outras.

LICENÇA-MATERNIDADE
Em relação à licença-maternidade, aumentada de quatro para seis meses, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), frisou o ganho tanto para a mãe como para o bebê, que nos primeiros meses de vida terá um acompanhamento mais de perto, estreitando os laços de carinho, e ampliando o aleitamento, indispensável para imunizar os recém-nascidos de doenças infecciosas e crônicas. "O acompanhamento materno nos seis primeiros meses de vida da criança é indispensáveis para seu desenvolvimento emocional. Essa aprovação é uma conquista para todas as mulheres”, comemorou.

INCENTIVO FISCAL E DESCONTO NO IR
A licença será facultativa, mas, a empresa que adotar essa alteração, terá incentivo fiscal, podendo o empregador descontar integralmente do Imposto de Renda, o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. A mãe adotiva também terá direito ao benefício.

MÃES E REMUNERAÇÃO INTEGRAL
A remuneração, durante o período da licença, será integral, mas, a funcionária não poderá exercer outra atividade remunerada. Além disso, a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Se for descumprida essa exigência, a empregada perderá o direito à prorrogação da licença.

ENERGIA ELÉTRICA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Além da licença-maternidade, foi também muito comemorado na Câmara, a aprovação do Projeto de Lei Complemetar (PLPnº182/04), que reduz a tarifa de energia para a população de baixa renda.

DEPUTADO EDUARDO VALVERDE
A matéria será votada ainda pelo Senado, mas já é uma conquista, segundo do deputado Eduardo Valverde que ressaltou o alcance social que a medida trará.

REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O projeto proíbe os estados de incluírem na base de cálculo do ICMS( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a parcela da fatura dos consumidores de baixa renda subvencionada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é diminuir, em alguns estados, o imposto pago por esses consumidores.

“SUPERAÇÃO DE PRECARIEDADE”
Valverde acredita que haverá uma mudança de conduta na sociedade, ao perceber que os mais empobrecidos precisam ter uma atenção diferenciada por parte do Estado. “Não é uma atenção assistencialista, pois isso não liberta, mas uma atenção que permita o progresso e a superação das condições de precariedade”, enfatizou.

TELEFONIA E ENERGIA “UNIVERSALISADOS”
Segundo o petista, o acesso aos serviços públicos como telefonia, energia elétrica, sempre foram uma demanda popular e, precisam ser universalizados mediante um custo diferenciado.

MENOS IMPOSTOS À POPULAÇÃO POBRE

“A energia é conforto, pois, a pessoa poder ver a novela em sua casa, ter geladeira, iluminação. Se esse custo é alto esse custo, obviamente irá afastar do consumo ou reduzir o consumo segmentos da população de baixa renda. Então, o primeiro passo é reduzir os impostos. Depois vamos começar a discutir a tarifa social de energia elétrica. Começamos com os impostos, depois reduzimos o ICMS, principal carga tributária sobre a energia”, concluiu.

ARLINDO CHINAGLIA E “ESFORÇO CONCENTRADO”
Para a próxima semana, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pretende definir com os líderes de bancada uma nova agenda de votação. Restam na Casa 66 projetos de leis e emendas constitucionais que estão prontos para a votação. Fontes do Congresso informaram que a demorada tramitação de numerosos projetos é resultado do acúmulo de medidas provisórias que estariam a bloquear ou inviabilizar votação plenária de projetos requeridos pela maioria da nação.

***Fonte: Leila Denise De Macedo Brito

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