POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MAIS 11 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA

A Superintendência da Polícia Federal em Rondônia informou que nessa manhã, deu cumprimento a 11 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça, no interesse do Inquérito Policial nº 354/2005.
As investigações realizadas no Inquérito Policial nº 354/2005 – SR/DPF/RO conseguiram revelar indícios de que 11 deputados estaduais utilizaram contratos de empréstimos celebrados entre determinados bancos e supostos servidores comissionados da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, sob a modalidade de consignação em folha de pagamento, para desviar recursos dos cofres públicos.
O esquema conta, ainda, com a comprovada participação de funcionários públicos do quadro da ALE/RO, funcionários fantasmas, além de alguns empresários locais que detinham créditos com os parlamentares oriundos de despesas das últimas eleições estaduais.
Para viabilizar a fraude os parlamentares integrantes da organização criminosa, celebravam convênios com instituições financeiras, nos quais ficava permitido o desconto diretamente na folha de pagamento para quitar parcelas de empréstimos tomados em nome dos laranjas que figuravam como supostos servidores comissionados.
A partir de documentos e informações bancárias analisadas, os exames periciais demonstraram que os mencionados contratos de empréstimos carregavam um grave vício de origem. Os holerites fornecidos pelos servidores para comprovar a renda e obter o dinheiro pretendido apresentam uma remuneração total falsamente aumentada. Em algumas situações, a margem consignável da remuneração do servidor (salário líquido), já comprometido com outros empréstimos descontados em folha, é alterada ou omitida, expressando limites permitidos para descontos muito maiores do que seria admitido. Em outros casos, holerites foram gerados meses antes que os nomes das pessoas fossem incluídos no sistema da folha de pagamento, com o único propósito de viabilizar a concessão de empréstimos.
Nesses laudos, além de outras considerações e análises econômico-financeiras realizadas, os experts confrontaram os holerites apresentados pelos tomadores dos empréstimos, conforme documentação que acompanhavam os contratos encaminhados pelas instituições financeiras com as Fichas Financeiras, do período de 01/2003 a 05/2005, extraídas da Folha de Pagamento da ALE/RO. Concluindo, em síntese, que a esmagadora maioria dos contratos os empréstimos obtidos junto aos quatro bancos foram ajustados e celebrados com suporte em documentos públicos falsificados e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Diante da constatação da perpetuação dessas práticas criminosas, apresentado ao TJ/RO uma representação pela Polícia Federal, sendo deferidos pelo Tribunal de Justiça, a realização de buscas nas residências dos investigados e o bloqueio dos repasses mensais aos bancos envolvidos...www.brasiline.zip.net