quarta-feira, agosto 06, 2008

Ministro Tarso Genro diz que vai sugerir veto parcial da lei que protege escritórios de advogados e esclarece "Lei da Anistia"

***Ministro diz que é preciso proteger imagem da pessoa durante prisão.

***Sobre a Lei da Anistia: “O Ministério da Justiça quando trata desse assunto da tortura não está tratando falando com os militares e nem sobre os militares. Está discutindo um conceito jurídico que serve tanto para o estado de direito quanto para o estado de exceção (...) A questão de avaliar a lei de anistia em relação a atos do poder militar é uma questão que pertence ao Poder Judiciário, e não ao Ministério da Justiça (...) Eu não tenho vergonha de nenhum ato que realizei durante o regime militar. Assim como eles também não se envergonham daquilo que fizeram, tanto é que estão defendendo”.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, revelou em entrevista nesta terça-feira (5/08) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar parcialmente o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que trata sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. “O espírito [do veto] é não permitir que se entenda que os advogados têm privilégios ao invés de proteção às suas prerrogativas”, explicou. Genro disse também que é preciso preservar a questão da imagem da pessoa no momento da prisão, para que não seja um “apenamento” antecipado. E defendeu que haja um pacto com a imprensa sobre o que pode ou não ser divulgado em certas operações policiais, já que a elaboração de uma norma poderia ser confundida com a vedação da liberdade de informar.
LEI DA ANISTIA
Tarso Genro disse que a polêmica com os militares da reserva que integraram o regime de exceção não deveria existir, porque em nenhum momento foi proposta a revisão da lei ou foi cogitado abrir processos contra pessoas que tenham participado de atos de tortura durante a Ditadura Militar. O ministro deixou claro ainda que não tem “disposição” de concorrer à sucessão de Lula.
Fonte: Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília. Leia a entrevista completa no: http://g1.globo.com/

******Texto foi "adaptado", modificado ou transformado em hipóteses e/ou questionamentos neste diário virtual por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/