CPI do Sistema Carcerário denuncia Urso Branco e penitenciária feminina de Rondônia

“Homens e mulheres detentos são tratados com a mesma igualdade: ficam em locais insalubres e em celas onde o calor é insuportável”. A denúncia foi protocolada nesta terça-feira (8) pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA), relator da CPI do Sistema Carcerário ao descrever violações da lei de execuções penais, superlotação, chacinas e outros acontecimentos hediondos nos presídios Urso Branco e a penitenciária feminina em Rondônia.
CRIMES OU IRREGULARIDADES
Durante os meses de atividade da CPI, congressistas visitaram vários estados. Constataram inúmeras irregularidades nos estabelecimentos do sistema prisional.
SUSPEITOS
O relatório responsabiliza 34 pessoas, em oito estados. Em tese, no rol dos suspeitos de omissão ou prevaricação ou eventual descumprimento da legislação, constam nomes de juízes, promotores e defensores públicos. Na primeira versão, apresentada em 24 de junho, o relator pedia 31 indiciamentos. Dutra explicou que não incluiu nenhuma autoridade do governo federal porque irregularidades aconteceram em alguns estados.
SUPERLOTAÇÃO
Em visita feita em março ao presídio Urso Branco, os parlamentares constataram que o presídio tem população carcerária de 1.081 presos e apenas 465 vagas. Há déficit de 616 vagas. A superlotação supera 300%.
DOENÇAS CONTAGIOSAS
Convivem na mesma cela, presos que tem doenças contagiosas, como tuberculose e hepatite com recém-operados e doenças comuns. Há em média 22 homens em cada cela, planejada para “abrigar” seis reclusos.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
A falta de agentes penitenciários também é grave, há para fiscalização apenas 30 agentes.
PRESÍDIO FEMININO
Na penitenciária feminina, problemas de lotação se repetem. Há 148 mulheres e 78 vagas. Nas celas ficam em média 25 mulheres, em espaço para seis. Duas presas dormem em cada cama.
POLICIAMENTO
O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) disse que além da necessidade de construção de novos presídios, Rondônia precisa ampliar o efetivo de agentes penitenciários, policiais militares e policiais civis.
Conforme o parlamentar, há no estado mil agentes penitenciários. Em proporção um agente para cada 57 presos. O efetivo da Polícia Militar soma 4.108 elementos, enquanto a Polícia Civil-PC tem 1261.
OCIOSIDADE
O deputado Valverde exemplificou descumprimentos da lei de execuções penais: penas 10% dos presos trabalham em manutenção e conservação de presídios. Não recebem pagamento, nem salário. Somente 11,5 % estudam.
DESPESA
Para o deputado, o caminho para a recuperação dos detentos começa pela profissionalização e capacitação. “Cada presidiário custa R$ 1.050 ao Estado. Esse valor poderia ser menor se detentos produzissem para eles e para o estado. Se aprendessem uma profissão, se sentiriam úteis”, ressaltou.
EMENDAS
Valverde que, em conjunto com outros integrantes da bancada federal, vai apresentar emendas orçamentárias objetivando construção de oficinas nos presídios e a aquisição de equipamentos. Irregularidades em todos os presídios instalados em Rondônia, e em outros estados, multiplicam-se desde governos pretéritos, por falta de verbas ou por descumprimento de artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948), Constituição Federal e demais legislação em vigência no Brasil, diria-se.

Fonte: asscom Câmara dos Deputados e Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net, http://www.brasiline.zip.net, http://www.globorondonia.blogspot.com, http://www.agloborondonia.blogspot.com