União banca aposentadoria de ex-parlamentares e “parasitas” de Rondônia

Durante os nove anos que decorreram da extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), os ex-parlamentares aposentados já receberam R$ 590 milhões (valor corrigido) da União. Em 2006, até 11 de outubro, R$ 51,3 milhões foram retirados dos cofres públicos para o pagamento de aposentadorias de 89 deputados e seis senadores.

De acordo com dados do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, os gastos da União com as aposentadorias do IPC diminuem por um período de quatro anos e, no quinto, aumentam. Essa redução é decorrente dos novos parlamentares que se aposentam e do reajuste de salários. De 1999 até 2002, os gastos caíram em 21,7%. Enquanto que em 99, as aposentadorias de ex-parlamentares custaram R$ 85,6 milhões, em 2002, essa despesa chegou a R$ 67 milhões. No ano seguinte, esse valor subiu para R$ 81,6 milhões. Entretanto, de 2003 até outubro deste ano, os gastos diminuíram novamente. Em 2005, o total pago ficou na ordem dos R$ 70,1 milhões. O Orçamento da União prevê, para 2007, um gasto de R$ 73 milhões com as aposentadorias do IPC. Todos os valores foram corrigidos com base no IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas.
A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Presidência fez uma análise onde encontrou um déficit de R$ 520 milhões no IPC no ano em que ele foi extinto. Para pagar as 2.769 pensões, sendo 797 de ex-parlamentares, seriam necessários R$ 522 milhões a menos nos cofres públicos. Levando em consideração as reservas do Instituto, R$ 138 milhões, a dívida passaria para R$ 384 milhões. Entretanto, seria preciso outra reserva, de R$ 135 milhões, para cobrir os gastos futuros, uma vez que ex-parlamentares continuariam a receber as aposentadorias. Tais valores e a quantidade que a União pagou após 1997, confirmam que as reservas do IPC só durariam quatro anos. Isso quer dizer que a União teria que assumir o prejuízo, o que de fato aconteceu.A análise feita pela Secretaria também faz uma previsão de quanto a União irá desembolsar nos próximos anos. Segundo o estudo, em 2010, R$ 41,7 milhões pagariam 1.594 ex-parlamentares aposentados. Dez anos depois, o valor reduziria para R$ 19,5 milhões e o número de aposentadorias pagas cairia em, aproximadamente, um terço, chegando em 555. Já em 2030, os gastos diminuiriam mais: apenas R$ 2,4 milhões para 51 beneficiários.O IPC foi extinto com a finalidade de acabar com a vantagem de um órgão privado ser mantido, em grande parte, com recursos públicos. Nessa época, a contribuição dos parlamentares era de apenas 16%, enquanto que a da União era de 33%. Os 51% restantes eram de aplicações do patrimônio do Instituto. Entretanto, os pagamentos feitos desde 1997 não podem ser considerados ilegais, pois a lei garante a aposentadoria futura para quem tivesse, no mínimo, oito anos de contribuição no momento da extinção do órgão.O Instituto de Previdência dos Congressistas foi criado em 1963. Durante 14 anos, ele permitiu a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço após oito anos de contribuição, caso o parlamentar tivesse mais de 50 anos. Além das aposentadorias, o IPC oferecia empréstimos pessoais e até o financiamento de veículos. Em 1997, R$ 23,2 milhões estavam comprometidos com empréstimos e R$ 13,7 milhões com a compra de veículos. Nesse mesmo ano foi criado o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Ele acabou com a aposentadoria proporcional e definiu o tempo de contribuição para 35 anos. (Marina Rebuá/ Contas Abertas)...www.selvaviva.zip.net, www.amazoniaviva.zip.net, www.brasiline.zip.net