TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFASTA PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA

Envolvido em inúmeras denúncias de improbidades; nomeação de centenas de funcionários fantasmas; peculato; formação de quadrilha; lavagem de dinheiro e outros ilícitos sob investigação em onze inquéritos instaurados na Polícia Federal, o presidente da Assembléia Legislativa, Carlão de Oliveira (PSL), foi afastado ontem (28/09/05) do cargo. Decisão nesse sentido, emitida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça-TJ, desembargador Valter de Oliveira. O irmão e o cunhado de Carlão, Moisés José Ribeiro de Oliveira e Marlon Sérgio Lustosa Jungles continuam recolhidos no presídio de segurança máxima José Mário Alves, o “Urso Branco”, em Porto Velho. Diante da farta documentação apreendida na Assembléia, comprobatória de prática continuada de crimes, a PF e o Ministério Público não descartam novas prisões de “fantasmas” beneficiados com a “folha complementar”, onde até nomes de mortos foram usados para aumentar salários de assessores e os subsídios de 23 dos 24 deputados. Um exemplo: o nome do jornalista José Ailton Ferreira, o Bahia, morto no dia 21/09/2005, foi usado para pagamento na folha de recibados. Dinheiro depositado na conta de amigos do presidente da Assembléia. Carlão está em local incerto e não sabido. Os Oficiais de Justiça do TJ não conseguem localizá-lo para dar conhecimento formal do afastamento das funções.

Confira à nota distribuída pela PF à imprensa

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, informam que nesta terça-feira, 27 de setembro de 2005, foram presos preventivamente Moisés José Ribeiro de Oliveira e Marlon Sérgio Lustosa Jungles em cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça no interesse da instrução da Ação Penal nº 20000020050064991. Essa ação penal teve por base o inquérito policial 236/05-SR/DPF/RO, um dentre os vários procedimentos instaurados para apurar irregularidades e crimes de desvio de dinheiro público ocorridos em contratos de prestação de serviços, construção de obras ou fornecimento de bens à Assembléia Legislativa do Estado, onde há robustas evidências de repasses espúrios feitos pelas empresas contratadas a pessoas ligadas ao presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos de Oliveira. Há ainda mandado de prisão expedido contra Haroldo Augusto Filho, aguardando cumprimento.
Além das prisões mencionadas, como resultado parcial das ações conjuntas da Polícia Federal e do Ministério Público, foram denunciados formalmente ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o presidente da Assembléia Legislativa José Carlos de Oliveira, seu irmão Moisés José Ribeiro de Oliveira, Haroldo Augusto Filho, Marlon Sérgio Lustosa Jungles (cunhado do presidente da Assembléia Legislativa) e Luciane Maciel da Silva Oliveira como incursos, cada qual, por 11 vezes nas penas do art. 312 (peculato), c.c. art. 71 (crime continuado), e art. 288 (formação de quadrilha), todos do código penal, em concurso material; e ainda Alexandre Rolim Jorge Badra como incurso, por onze vezes, nas penas do art. 312, combinado com art. 71, todos do código penal.

Por fim, informam que por representação do Ministério Público Estadual, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com suporte no inquérito civil público nº 2005001060004820 foi determinado pela Justiça do Estado de Rondônia (2ª Vara da Fazenda Pública) o imediato afastamento do presidente da Assembléia Legislativa José Carlos de Oliveira, seu irmão Moisés José Ribeiro de Oliveira e o cunhado Marlon Sérgio Lustosa Jungles, do exercício de seus respectivos cargos e funções na Assembléia Legislativa. www.brasiline.zip.net