PF PRENDE IRMÃO E CUNHADO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje Moisés Oliveira e Marlon Lustosa, irmão e cunhado, respectivamente, do presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira (PSL). A dupla foi presa por práticas continuadas de peculato e formação de quadrilha. Os crimes resultaram num “rombo” superior a R$ 40 milhões na Assembléia Legislativa de Rondônia. Nos três inquéritos em andamento na Superintendência da PF existem provas incriminadoras contras 23 dos 24 deputados estaduais. Entre as tipicidades delituosas os deputados fizeram centenas nomeações de funcionários fantasmas ou pessoas que nunca exerceram qualquer atividade no Legislativo. Com isso aumentaram os valores dos próprios salários e subsídios, que chegam a superar os vencimentos dos deputados federais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal-STJ e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público Federal-MPF pediu e a 2ª Vara da Fazenda Pública determinou o afastamento imediato do presidente da Assembléia Legislativa, Carlão de Oliveira. A sentença está em grau de recurso no Tribunal de Justiça, acusado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) como autor de continuada “omissão e prevaricação” diante dos sucessivos crimes nos Poderes Legislativo e Executivo de Rondônia. Neste Estado acontecem repetidas trocas de acusações mútuas sobre crimes envolvendo o governador Ivo Cassol, magistrados, deputados e integrantes do Ministério Público do Estado-MPE. (A/J)

DPF e MP/RO divulgam nota sobre prisão de envolvidos em desvio de dinheiro público na ALE/RO
Confira nota distribuída à imprensa:
A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, informam que nesta terça-feira, 27 de setembro de 2005, foram presos preventivamente Moisés José Ribeiro de Oliveira e Marlon Sérgio Lustosa Jungles em cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça no interesse da instrução da Ação Penal nº 20000020050064991. Essa ação penal teve por base o inquérito policial 236/05-SR/DPF/RO, um dentre os vários procedimentos instaurados para apurar irregularidades e crimes de desvio de dinheiro público ocorridos em contratos de prestação de serviços, construção de obras ou fornecimento de bens à Assembléia Legislativa do Estado, onde há robustas evidências de repasses espúrios feitos pelas empresas contratadas a pessoas ligadas ao presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos de Oliveira. Há ainda mandado de prisão expedido contra Haroldo Augusto Filho, aguardando cumprimento.
Além das prisões mencionadas, como resultado parcial das ações conjuntas da Polícia Federal e do Ministério Público, foram denunciados formalmente ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o presidente da Assembléia Legislativa José Carlos de Oliveira, seu irmão Moisés José Ribeiro de Oliveira, Haroldo Augusto Filho, Marlon Sérgio Lustosa Jungles (cunhado do presidente da Assembléia Legislativa) e Luciane Maciel da Silva Oliveira como incursos, cada qual, por 11 vezes nas penas do art. 312 (peculato), c.c. art. 71 (crime continuado), e art. 288 (formação de quadrilha), todos do código penal, em concurso material; e ainda Alexandre Rolim Jorge Badra como incurso, por onze vezes, nas penas do art. 312, combinado com art. 71, todos do código penal.
Por fim, informam que por representação do Ministério Público Estadual, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com suporte no inquérito civil público nº 2005001060004820 foi determinado pela Justiça do Estado de Rondônia (2ª Vara da Fazenda Pública) o imediato afastamento do presidente da Assembléia Legislativa José Carlos de Oliveira, seu irmão Moisés José Ribeiro de Oliveira e o cunhado Marlon Sérgio Lustosa Jungles, do exercício de seus respectivos cargos e funções na Assembléia Legislativa.
PORTO VELHO, 27 DE SETEMBRO DE 2005.
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