quarta-feira, agosto 17, 2005

STJ decide manter o Governador de Rondônia, Ivo Cassol no cargo

Por dez votos a oito, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantêm Ivo Cassol(na foto ao lado do presidente da Assembléia Legislativa, Carlão de Oliveira) no cargo de governador de Rondônia. O resultado final do julgamento da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o governador é que a denúncia foi aceita, mas o governador não será afastado.O entendimento do relator é que a Constituição do Estado de Rondônia determina, expressamente, que, se acatado o pedido para processar e julgar o governador, seja ele afastado do cargo. Mas a maioria dos ministros entende que os fatos dos quais ele é acusado se deram quando ele era prefeito, não quando no cargo de governador do estado. www.brasiline.zip.net