Avaliado em mais de R$ 100 milhões, o Projeto Beira-Rio continua paralisado em Porto Velho por ordem da Justiça Federal

Enquanto a prefeitura de Porto Velho não fizer uma nova licitação, os projetados oito quilômetros de obras do Projeto Beira-Rio ou de “revitalização” de áreas ao longo da margem do Rio Madeira vão continuar paralisadas. Inicialmente as obras do Beira-Rio foram avaliadas em R$ 94.826.363,25 e já estariam em fase de conclusão. Ao contrário, o Tribunal de Contas da União-TCU, Tribunal de Contas do Estado-TCE, Secretaria Federal de Controle-SFC, Ministério do Turismo-Mtur, Ministério Público Federal-MPF, e a Justiça Federal constataram que o projeto Beira-Rio começou com violação da Lei de Licitações (Nº 8.666/93) e direcionamento; superfaturamento; indefinição do projeto básico; invasão de terras da União; falta de estudos sobre a viabilidade técnica, econômica e social; Estudos de Impacto Ambiental-Eia; Relatório de Impacto Ambiental-Rima; e sem nenhuma iniciativa para preservar ou não danificar ainda mais o patrimônio histórico e o acervo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, cuja história de construção, em forma romanceada, inspirou a minissérie da Rede Globo, “Mad Maria”.

OBRAS SOCIAIS SUPERFATURADAS
O projeto Beira-Rio foi licitado durante a Administração do então prefeito Carlinhos Camurça (PDT). O valor do projeto foi calculado em R$ 94.826.363,25, depois reduzido para R$ R$ 84.937.237,96. Sem entrar no mérito dos custos unitários (também superfaturados), a SFC concluiu que R$ 67.164.393,84, seriam suficientes para incluir a construção do Terminal de Ônibus; a praça Walter Sales; ciclovias; pista de Cooper; espelho d`água; sanitários públicos; posto policial; retificação do traçado da avenida Beira-Rio; construção de pontes e outras obras de artes especiais. Nestas obras o superfaturamento somou R$ 4.338.554,38, conforme denuncia da Secretaria Federal de Controle e da Controladoria da União.

FAMÍLIAS DO TRIÂNGULO E BAIXA DA UNIÃO NÃO SERIAM INDENIZADAS
O TCU, TCE, SFC e o MPU identificaram que em nenhum momento o governo municipal anterior planejou indenizar os moradores dos bairros Baixa da União e do Triângulo, que deveriam ser transferidos para área ou loteamento distante das obras urbanísticas do Beira-Rio. Tanto que não fez a descriminação das despesas previstas com desapropriações e relocações de famílias.

SUPERFATURAMENTO NA TERRAPLANAGEM
O projeto do governo Camurça não delimitou a área a ser terraplanada; não especificou a profundidade para o emprego da “pedra-tacão”. Mas a execução do serviço de remoção de 2.867,32 metros quadrados de “solo mole”, na rua Euclides da Cunha, custou R$ 15,23 o metro cúbico, totalizando R$ 43.669,28. Ainda na rua Euclides da Cunha, atrás do Mercado Feira do Produtor, o projeto indicou a colocação de 697,95 metros cúbicos de “pedra-tacão”. Cada metro cúbico deveria custar R$ 91,09. Mas o custo calculado em R$ 118,19, em dezembro de 2004, totalizando R$ 82.467,07. Resumindo: Num trecho inferior a cem metros, na rua Euclides da Cunha, entre a rua Jaci Paraná e um barranco, teriam gastado mais de R$ 123 mil, nas obras de reforço do solo mole e pavimentação com “pedra –tacão”.

GALERIA CELULAR
As obras de construção da “Galeria Celular dupla”, em concreto armado, iniciada nas proximidades do Camelódromo, na rua Jaci-Paraná, e a cobertura do Mercado do Pescado foram motivos para a Caixa Econômica liberar R$ 192.632,22 para a construção dessa galeria, quando a construtora encarregada havia feito apenas 6,30%, restando, portanto, 91,15% a ser feito, o que também não passou despercebido pela 3ª Vara da Justiça Federal em Rondônia. Foi mais um motivo para manter a decisão interlocutória, liminar, suspendendo da execução das obras. Esse foi o objetivo do MPF, na Ação Cautelar Inominada. Num outro “esquecimento”, a Secretaria Municipal de Obras e a construtora Gautama e a sua acionista, L.J.A, não indicaram à localização dos serviços de enrocamento e das defensas do atracadouro do porto.

INVASÃO DE ÁREA DA UNIÃO E SUPERFATURAMENTO
Os 968 metros quadrados das obras de construção do Mercado do Pescado(foto acima) foram iniciados sem que escavações das fundações, sem laudo de sondagem, o que caracteriza, mau projeto, senão péssimo. Foi nessas obras que o TCU constatou um exemplo de superfaturamento, envolvendo transferência irregular dos serviços entre a construtora Gautama Ltda e a L.J.A Ltda, esta com capital social inferior ao previsto na licitação: -A diferença de preço entre 406 estacas moldadas e pré-moldadas nas obras envolveu uma diferença de preço no valor de R$ 75.335,40. Entre as irregularidades, uma agravante: A prefeitura invadiu uma área da União para construir o Mercado do Pescado. Até hoje a área não transferida até hoje para o município. O Mercado continua fechado e não pode ser inaugurado porque falta menos de 20% para a conclusão da sua construção, englobando instalações elétricas e hidráulicas. Essas obras seriam seqüenciadas no eventual entendimento entre o governo do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e o Ministério Público, que poderá concordar e beneficiar à população, evitando-se a deterioração do mesmo e maior prejuízo contra o erário municipal. Se a prefeitura e o MPF não chegarem a uma conclusão satisfatória, o Mercado continuará servindo de abrigo para marginais e de residência para urubus ou aves-de-rapina.

TCU MULTOU CARMURÇA EM R$ 10 MIL
Diante das muitas irregularidades, iniciadas a partir do alijamento de construtoras e de violações da Lei de Licitações, somados ao alarmante superfaturamento dos preços unitários das obras, o TCU decidiu aplicar uma multa de R$ 10.000,00 contra o então prefeito Carlos Alberto de Azevedo Camurça, conforme a decisão plenária datada do dia 05 de novembro de 2003.

NULIDADE DA LICITAÇÃO E NOVA CONCORRÊNCIA
Ante as inúmeras irregularidades, TCU, TCE, SFC/CGU, Ministério Público da União e o Ministério do Turismo decidiram pela nulidade e anulação do processo administrativo e licitatório das obras de construção do Projeto Beira-Rio. Para a continuação das obras, será preciso fazer nova licitação, dentro da Lei 8.666/93, “sem exclusão das empresas de menor porte (o que poderá permitir a formação de Consórcios), mas com custos menores, que se traduzirão em ganho ao erário e à municipalidade”. Também determinaram à Caixa Econômica Federal a suspensão de qualquer repasse financeiro à prefeitura, enquanto todas as irregularidades não forem saneadas.

POTENCIAL TURÍSTICO DO RIO MADEIRA
Enquanto o Projeto Beira-Rio está paralisado, aumentam os prejuízos da economia municipal. O reinício das obras de “revitalização” de áreas ao longo da margem do Rio Madeira, serviriam para gerar alguns milhares de empregos temporários; a efetiva implantação do complexo turístico, beneficiaria o comércio com aumento do consumo ou das vendas e com a circulação de mais dinheiro; Porto Velho teria aumentado o seu potencial turístico, o que também serviria para aumentar a arrecadação estadual de ICMS e os impostos municipais; e a espoliada população, sempre relegada a último plano, e só lembrada nas épocas das campanhas eleitorais milionárias, algumas muito bem produzidas e financiadas com “Caixa-2”, teria opção de lazer; a felicidade de ver o crepúsculo não em cima de barrancos que ameaçam desmoronar, mas pisando firma numa via pavimentada, asfaltada, o que seria também uma espécie de homenagem aos milhares de nacionais e internacionais que deram a vida pela construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, hoje mero espectro, prova do abandono e do desprezo dos agentes políticos pela conservação da história e do patrimônio nacional. www.brasiline.zip.net