MPE e TJ silenciam diante das denúncias de corrupção na Assembléia Legislativa e forças policiais não prendem assassino de Apoena Meireles

STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ e do Conselho da Justiça Federal-CJF, ministro Edson Vidigal, comunicou ontem ao senador Edson Lobão(PFL-MA) e ao deputado Luiz Piauhilino (PDT-PE) que caberá aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a indicação das 160 cidades que receberão varas da Justiça Federal. Vidigal informou que os senadores podem indicar 60 municípios e os deputados as 100 localidades restantes. Resta saber se os integrantes das bancadas federais pretendem indicar Varas para alguns dos 22 municípios do Acre; 52 de Rondônia; 15 de Roraima; 16 do Amapá; 62 do Amazonas; 79 do Tocantins; 141 de Mato Grosso; 143 do Pará. Resumindo, indicações aos municípios da Região Norte...

TSE
Vota hoje as normas para a realização do referendo do desarmamento. Até ontem o TSE havia aprovado 12 Resoluções, mas não havia estabelecido regras para a propaganda e prestação de contas. O presidente do Tribunal, Carlos Veloso, convocou ontem os presidentes das frentes parlamentares “Por um Brasil Sem Armas”, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e “Pelo Direito da Legítima Defesa”, deputado Alberto Fraga (PFL-DF) para o sorteio da ordem de colocação das opções SIM ou Não na cédula e na urna eletrônica para a votação no dia 23 de outubro...

CPI do Mensalão
O deputado João Correia (PMDB-AC) exigiu a “renúncia” do colega Abi-Ackel (PP-MG) do cargo de relator da CPI do Mensalão. Diante das denúncias de envolvimento do ex-ministro da Justiça como “beneficiário” dos empréstimos da DNA e SMP&B, Correia abarcou: “A permanência do relator implica em sangramento da CPI”. Ele reiterou pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de todos os integrantes da CPI e da bancada federal do Acre. Presidente das investigações, o senador Amir Lando (PMDB-RO) negou os requerimentos...

TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Eliseu Fernandes, confirmou ontem que a Polícia Federal está apurando as denúncias de crimes cometidos nas eleições de 2002. Disse que a tramitação é lenta, mas garantiu que o Poder Judiciário não vai garantir impunidade aos violadores da legislação ou os que foram denunciados por ações delituosas. O TRE precisa emitir sentenças exemplares, sem a morosidade constatável em quase toda a estrutura do Ministério Público e do Poder Judiciário...

Sonegadores
Durante a operação “Lion Tech” a Polícia Federal prendeu uma quadrilha que fraudou centenas de Declarações de Imposto de Renda-DIR no Rio Grande do Sul. A quadrilha atuava em Barra do Quarai, Capela do Santana, São Leopoldo, Pelotas e São Sebastião do Caí. Entre 2004 e 2005, os bandidos forjaram restituições indevidas num valor superior a R$ 2 milhões. Os conteúdos falsos nas DRI eram transmitidos a partir de Cybercafés e Lan Houses. Aqui em Rondônia as fraudes se multiplicam. Numa Ação Popular impetrada na Justiça Federal constam denúncias contra os “caríssimos” deputados estaduais...

Malas de Dinheiro
O “seu Francisco”, ficou famoso e virou exemplo de “brasileiro que não desiste nunca” porque devolveu uma mala de dinheiro, que encontrou no aeroporto de Brasília. No dia 20 do mês passado, o “seu” Antônio Fernando Rodrigues, 53 anos, também achou uma maleta com R$ 200 mil, quando saiu do trabalho em Diadema e viajava de trem, entre São Paulo e Jundiaí. A mala estava esquecida no bagageiro. O seu Antônio levou-a para casa. No dia seguinte, localizou o dono, o consultor financeiro Francisco Morato, e devolveu tudo. Ganhou R$ 110,00 de recompensa. “Seu Antônio” explicou: “Não peguei o dinheiro, nem nada da mala, porque não era meu”. Ave Maria. Se uma mala dessas for encontrada na Assembléia ou na Câmara Municipal, só Deus sabe o resultado...

Restituição no Ipam
O prefeito Roberto Sobrinho anunciou várias medidas para beneficiar os servidores da Prefeitura de Porto Velho e seus familiares. Prometeu restituir os 11% descontados indevidamente pelo Ipam dos salários de 500 funcionários, entre 1999 a 2002. Cada restituição terá valores variáveis entre R$ 120,00 a R$ 15 mil. O montante a ser devolvido pelo Ipam é R$ 800 mil...

Expoacre
A Juíza Maria Tapajós Santana, da Vara da Infância e da Adolescência de Rio Branco começa a analisar as denúncias de “abuso de autoridade” contra seus comandados, agentes de proteção do Juizado de Menores. Eles fizeram 60 autuações contra os organizadores da Expoacre/2005, acusados de colaboração na venda de bebidas alcoólicas para menores. No Acre são constantes as denúncias sobre envolvimento de integrantes das forças policiais, vereadores, deputados, magistrados, promotores e outros “colunáveis” no incentivo, omissão ou conivência com crimes envolvendo menores...

Impunidade
Um adolescente criminoso assassinou o sertanista Apoena Meireles, no dia 10 de outubro de 2004. Foi preso. Confessou o latrocínio. Depois com autorização do então Juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ênio Salvador, foi transferido para uma “Casa de Internação Provisória”. Dessa “Internação”, fugiu. Tomou “doril”. Deve estar rindo da “bondade” do Ministério Público, do Poder Judiciário e do que seria a “competência” das forças policiais de Rondônia. É por essas e outras que o deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ) declarou no programa Jô Soares Onze e Meia: “Se um moleque desses me para aponta uma arma para mim e depois grita por socorro, ele tá brincando comigo, eu atiro”. E é esse o pensamento de muitos...

Cassol
Enquanto os deputados estaduais juram inocência e dizem que não roubaram absolutamente nenhum centavo da Assembléia Legislativa, o governador Ivo Cassol afirmou ontem : “O estado vive um novo tempo. O meu papel eu fiz. Está nas mãos da Justiça. Não cabe mais a mim dar palpites. Não cabe mais a mim exigir o que tem que ser feito ou o que a Justiça tem que fazer. O nosso trabalho continua. Os mesmos parlamentares estão ainda na ativa. Quem vai julgar as denúncias é eles (sic). Nós estamos vendo que as responsabilidades são mútuas e graças a Deus nós estamos vivendo um novo espírito....”, disse.

Sujeita nos Mercados
Lá em Manaus a Secretaria Municipal de Mercados e Feiras da entregou ontem 12 mil carteiras aos feirantes/permissionários dos mercados da Zona Sul, bairros Paredão, Santa Luzia, Educandos, Colônia Oliveira Machado e outros. A prefeitura do Amazonas mantém um cadastro com informações detalhadas sobre os feirantes, para identificar “focos” de irregularidade e resolvê-los antes que ocorram problemas. Aqui em Porto Velho-RO e em Rio Branco-AC a população constata feirantes sem nenhuma carteira de identificação visível. Nos mercados, a sujeira é vergonhosa. Oferecem aos consumidores alimentos mal lavados, mal cozidos. Há sempre um risco de contaminação por vírus de Hepatite A, Leptospirose e outras doenças infecciosas transmitidas por baratas e enormes ratazanas que desfilam diariamente nos Mercados Central e do Km 01. É muito descaso...





Pregão
A prefeitura de Porto Velho iniciou ontem o “pregão” para a aquisição de 500 itens de material de consumo. Uma das 23 empresas habilitadas vai vender componentes de informática, água mineral, gás de cozinha, papéis, canetas, clipes e material de expediente em geral...

Pedro Bala
Uma do http://www.brasiline.zip.net/ :-Moradores da Zona Sul estão revoltados com a demora dos ônibus que fazem a linhas entre Eldorado, Cidade Nova, Cidade do Lobo e outros e o Hospital de Base-HB. Dizem que quando o motorista é o cidadão “Pedro Bala”, demoram mais de uma hora para fazer o percurso. “Ele dirige a 30 quilômetros por hora”, disse uma estudante. É o cúmulo. Uma pessoa correndo desenvolve uma velocidade de 36 Km/hora ou 10 metros por segundo; um pássaro voa a 65 Km/h ou 18m/s; um puma corre 108 Km/h ou 30m/s; “Pedro Bala” anda a 166,6m/minuto, ou seja, a 2,77 por segundo. Em suma: Um pessoa correndo é mais veloz. É o fim da picada...