MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CASSA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL DA APAE E ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO-RO

***O arcebispo Dom Moacir Grechi ainda não se pronunciou

sobre o prejuízo da Arquidiocese...

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União o nome de quatro entidades sem fins lucrativos de Rondônia que tiveram cassados seus registros de títulos de utilidade pública. As entidades foram as  Associações de Pais e Amigos de Amigos dos Excepcionais (APAE) de Presidente Médici e Cerejeiras, além da Arquidiocese de Porto Velho e da Sociedade Eunice Weaver de Rondônia, que trabalha na área de assitência social a hansenianos.

A cassação desses títulos pelo Ministério da Justiça ocorre em razão das instituições não cumprirem os objetivos específicos propostos pelos seus estatutos e, de alguma forma, concederem lucros, bonificações ou vantagens aos dirigentes ou associados das entidades. Um motivo decisivo para a perda do título é a ausência dos relatórios que descrevem os serviços que as instituições prestam à coletividade.

Os relatórios devem ser enviados todo ano até o dia 30 de abril ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça. De acordo com a legislação, se a entidade deixar de apresentar o relatório, durante três anos consecutivos, perde o título. Antes de ter o título cassado, as instituições são notificadas e têm um prazo de 90 dias para entregar o relatório.

***Fonte: orondoniense

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