DEPUTADO DE RONDÔNIA CONDENADO A 8 ANOS DE PRISÃO CONTINUA NO CONGRESSO NACIONAL

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir 13 anos de prisão porque O Ministério Público constatou que ele formação de quadrilha, licitações fraudulentas, desvios de dinheiro da Assembléia Legislativa de Rondônia e peculato, mas está há quatro meses cumprindo um novo mandato na Câmara dos Deputados. Nos termos da Constituição Federal, nenhum deputado pode continuar no exercício do mandato se tiver sido condenado pelo Judiciário. Porém, como se quisesse questionar a autoridade do STF, a Câmara mantém o deputado no cargo. Donadom foi reeleito por 43.627 eleitores.

RENÚNCIA PARA ESCAPAR DA CONDENÇÃO

Um dia antes de ser condenado à prisão pelo Supremo, Donadon usou uma estratégia de escapar do julgamento. Em 27 de outubro de 2010, já eleito para a próxima legislatura, mas com a candidatura barrada pela ficha limpa, ele resolveu renunciar ao cargo.

A esperança do deputado era perder o foro privilegiado no STF, evitar o julgamento marcado para o dia seguinte e fazer o processo voltar à estaca zero, na Justiça Federal de primeira instância. Em 2007, a mesma estratégia funcionou para livrar o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) da acusação de tentativa de homicídio. Mas os ministros do Supremo mantiveram o julgamento para o dia seguinte. Donadom acabou condenado por formação de quadrilha e peculato. Pegou 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia.

A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

De acordo com denúncia do Ministério Público, Natan Donadon e mais sete acusados forjaram um contrato de licitação na Assembléia, área de publicidade, de 1995 a 1998. À época, Natan era o diretor financeiro e seu irmão, Marcos Donadon, o presidente da “Casa do Povo”.

O edital da licitação não foi divulgado, segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel. Só três empresas – todas ligadas à suposta quadrilha – participaram da disputa, vencendo a MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

STF CONDENOU, MAS GARANTIU DIPLOMAÇÃO

Natan Donadom foi diplomado porque o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar ao então ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO) e suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o enquadrou na denominada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e indeferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2010.

Leia a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello...


A liminar do STF contra o enquadramento penal do TSE, que enquadrou Natan Donadom na "Lei da Ficha Limpa", prejudicou e impediu a posse do  vereador Marcos Rogério (PDT) de Ji-paraná. Ele foi eleito deputado Federal com 15.025 mil voto. Foi o 13° candidato mais bem votado do estado, sendo eleito através do coeficiente eleitoral, na coligação composta pelo PDT-PMDB-DEM-PRTB-PC do B.

*** Com informações do STF, Congresso Em Foco, http://www.jornalpequeno.com.br, portal Amazônia e outros

***Abelardo Jorge 9253- 6034:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/   

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