Brasil: Congresso Nacional adotará medidas contra grampos telefônicos

***Congresso planeja "controlar" grampos da Abin

***Juiz deve avaliar grampos a cada 60 dias

***Auditoria dentro da Abin será composta pelo Congresso, Executivo e Judiciário

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), informou nesta quarta-feira (03/09), ao sair de um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que o Poder Legislativo adotará medidas para acabar com abusos em grampos telefônicos.
CONGRESSO VOTARÁ LEI DE “CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA”
Garibaldi ressaltou que o Senado deverá votar, na próxima semana, substitutivo negociado em comum acordo com o Ministério da Justiça (MJ) a um projeto de lei de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que melhora o controle das atividades de inteligência. Antes, segundo ele, essas atividades eram entregues apenas a uma comissão, “que se limitava a uma atividade mais formal do que efetiva no sentido de disciplinar essas atividades de inteligência”. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto ainda será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados.
AÇÕES ANTIGRAMPOS NOS PODERES
O senador Garibaldi Alves disse que o encontro nesta terça-feira com o presidente do STF foi a seqüência de outros realizados nos últimos dias, no sentido de que cada Poder possa tomar determinadas atitudes e desencadear ações (sobre o problema do grampo), mas dentro de um espírito de colaboração”.
JUIZ DEVE AVALIAR GRAMPO A CADA 60 DIAS
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – que, juntamente com o senador Tião Viana (PT-AC), acompanhou Garibaldi Alves na audiência com o presidente do STF –, disse que o substitutivo negociado com o MJ explicitará que os grampos devem ser realizados “sempre se ouvindo o Ministério Público, e a cada 60 dias o juiz recebe todo o material para ver se o grampo está dentro daquilo que foi definitivamente dado por ele ou se houve algum desvio, ou se já descambou para a bisbilhotagem”.
AUDITORIA DENTRO DA ABIN
Demóstenes Torres informou, também, que será criada pelo Legislativo – a quem a lei que criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) incumbiu de exercer o controle externo das atividades de inteligência – uma auditoria para atuar diretamente dentro da Abin.
OUVIDORIA COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS PODERES
Segundo ele, a idéia inicial é que essa ouvidoria terá dois membros do Senado, dois da Câmara dos Deputados, um do Poder Judiciário, um do Ministério Público e um do Poder Executivo. Todos eles deverão ter mandato não renovável, de três ou de cinco anos, prazo a ser ainda definido.
O senador disse que os integrantes dessa ouvidoria serão pessoas que tenham conhecimento da área. O grupo se reportará diretamente à Comissão de Controle e Avaliaçâo de Inteligência, que já existe no Senado e já está sendo remodelada.
“REMODELAR” A ABIN
”A comissão vai se remodelar, e nós teremos um acompanhamento efetivo dentro da própria Abin – claro que com todas as cautelas – por técnicos efetivos, que poderão, com conhecimento de causa, verificar se a Abin está agindo dentro da legalidade ou se ainda continua operando com os desvios que tem hoje”, afirmou Demóstenes Torres.
GRAMPOS CONTRA CRIME ORGANIZADO
Questionado se esse controle das escutas telefônicas não poderia prejudicar investigações a cargo da Polícia, Demóstenes Torres disse que o contrário deverá acontecer. “O que nós estamos querendo fazer é mostrar claramente quando é que deve acontecer o grampo”, observou. “Mas nós estamos, inclusive, ampliando os tipos de crimes. Assim, o grampo poderá ser autorizado no crime organizado, nos crimes punidos com detenção e até nos crimes de pequeno potencial ofensivo que tenham sido praticados por intermédio do telefone. Hoje, o grampo só é permitido nos crimes punidos com reclusão”.
FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assim, conforme ressaltou o senador, “vai aumentar muito a possibilidade de grampo. Só que o grampo será feito por uma operadora telefônica, com a participação de um promotor e um delegado, que acompanharão definitivamente isso, nos casos de necessidade”.
GRAMPOS E ESCUTA POR TEMPO INDETERMINADO
“Com isso, aquela história de enfiar um telefone que não tem nada a ver para a pessoa fazer espionagem, ou deixar ligado o aparelho por dois, três anos ininterruptos, e o juiz não ter nenhum controle disso, isso acabou. A cada 60 dias, o juiz vai verificar se tem ou não necessidade desse grampo”.
***Fonte: STF (FK/LF)
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