Brasil: Presidente do Senado diz que Judiciário está legislando

****PRESIDENTE DO STF, GILMAR MENDES, AFIRMA: "O JUDICIÁRIO NÃO FAZ INTERFERÊNCIA NO LEGISLATIVO"

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou segunda-feira (25/8) omissão do Congresso Nacional e afirmou que o Judiciário está legislando. "O Congresso não está legislando como devia, mas o Executivo não pára de legislar e o Poder Judiciário aqui e acolá entra no vácuo deixado pelo Legislativo. Em política, não pode haver vácuo", disse Garibaldi. As informações são da Agência Senado.
DIÁLOGO COM GILMAR MENDES
Garibaldi defendeu um Legislativo mais ativo e um pacto com o Judiciário. Ele entende que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, é muito bom.
NEPOTISMO E SÚMULA VINCULANTE 13
As declarações foram feitas durante análise de Garibaldi sobre o nepotismo. Na semana passada, o STF editou a Súmula Vinculante 13, que proíbe a contratação de parentes por parte de autoridades dos três Poderes. A decisão provocou críticas por parte de parlamentares, que afirmaram que o Judiciário estava extrapolando suas funções.
MPs E A PAUTA DE VOTAÇÕES NO CONGRESSO
O presidente do Senado afirmou que espera destravar a pauta da casa a partir desta semana. "Vai ser possível destravar as seis MPs a partir de amanhã. Além das MPs, temos as eleições. Temos que aproveitar, os líderes prometeram quórum alto para amanhã."
Para o senador, há um excesso de MPs sendo editadas atualmente e de forma desnecessária. Garibaldi chegou a comparar as MPs aos decretos-lei criados durante a ditadura militar. “Os decretos-lei eram até mais modestos, pois diziam que só podiam ser aplicados em quatro casos, enquanto as MPs são usadas em qualquer situação, e não apenas naquelas urgentes. Esta é uma situação inaceitável, estamos agredindo nossa Constituição.”

GILMAR MENDES NEGA QUE PODER JUDICIÁRIO TEM INTERFERIDO NO LEGISLATIVO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, negou segunda-feira (25/08) que o Poder Judiciário esteja interferindo em assuntos que dizem respeito ao Legislativo, como a súmula do nepotismo.“Nós não inventamos os casos, ele chegam por provocação. No caso do nepotismo, já havia uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que foi proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). As questões estavam postas”, disse Mendes.

SÚMULA CONTRA USO ABUSIVO DE ALGEMAS

Sobre o uso de algemas por agentes públicos, o ministro disse que “vem havendo invectivas e considerações que não correspondem à realidade”. Segundo ele, o STF, em diferentes momentos, já se pronunciou de forma negativa em relação ao uso abusivo das algemas. “Não são causas que foram inventadas pelo tribunal. Não estamos abusando na aplicação de súmulas vinculantes”, afirmou.

MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Ao participar do encontro nacional do Judiciário, o ministro destacou a importância de que o próprio poder faça uma análise crítica de seus afazeres para melhor planejamento de ações. Em pauta, temas voltados para a modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.

MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO É TEMA POSTO

Para Mendes, “a morosidade é um dos temas postos, mas precisamos melhorar a prestação jurisdicional como um todo e, para isso, precisamos planejar. É a primeira vez que o Judiciário estadual, federal e militar se encontram para discutir suas questões.”

CARTA DE BRASÍLIA

O encontro, que termina na segunda-feira (25), deve se desdobrar em diversos eventos regionais, “para que nos critiquemos e saibamos para onde estamos alocando recursos", acrescentou o ministro. As conclusões estarão na Carta de Brasília, divulgada durante o encerramento.

“RACIONALIZAÇÃO E ACELERAÇÃO DE PROCESSOS”

“Temos tomado medidas no sentido de racionalização, de aceleração de processos idênticos. Isso permite (ao Judiciário) planejar sua ação para evitar esforços repetitivos. Estamos acelerando nossas decisões. Integrados nesse espírito de produzir decisões em tempo célere, socialmente adequado”, concluiu o presidente do STF.

***Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2008

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