Ação Popular na Justiça Federal requer cassação de deputados em Rondônia

Justiça Federal: Ação Popular requer
“cassação” dos 23 deputados estaduais

O advogado Luiz Euclides Helfer e seu cliente Domingos Borges da Silva, ajuizaram ontem, na 3ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, três Ações Populares onde pedem a cassação ou “suspensão” e “nulidade” dos Termos de Posse dos 23 deputados estaduais, envolvidos em esquemas, senão denúncias de corrupção em Rondônia. As ações reiteram as suspeitas de envolvimento da maioria dos deputados em práticas continuadas de peculato, estelionato, fraude, formação de quadrilha, crimes eleitorais, direcionamento de licitações, superfaturamento nos contratos para compra de equipamentos, festival de passagens aéreas e tentativas de “chantagem” e “extorsão” e outras tipicidades delituosas. Consta que os repasses do duodécimo da Assembléia varia entre R$ 19 a 25 milhões a mais do que as verbas destinadas ao Ministério Público do Estado-MPE.

Contratos superfaturados
Na primeira Ação Popular, de Nº 2005.41.00.03595-7, foi requerida uma liminar para o afastamento dos deputados denunciados ou envolvidos no esquema de desvios de verbas públicas em Rondônia. Na Segunda, Nª 2005.41.003603-9, Helfer e da Silva pedem a suspensão e nulidade dos dois contratos firmados com a empresa Áudio e Vídeo System Ltda e com a Ajucel Informática Ltda. Os requerentes afirmam que a Ajucel, sediada em Colorado do Oeste, não tem as mínimas condições de fornecer computadores e outros equipamentos no valor de global de R$ 26.705.000,00 (Vinte e seis milhões, setecentos e cinco mil reais) pagos pela Assembléia Legislativa. “A Ajucel possui, como atividade principal, aluguel de máquinas e equipamentos para escritório, inclusive computadores e material telefônico. A empresa não possuía capacidade financeira para o seu representante legal assinar um contrato no valor (mencionado) com a Assembléia”, disseram. Fontes informaram que o capital social registrado por sócios da Ajucel na Junta Comercial de Rondônia está abaixo de 1% (um por cento) dos mais de 26 milhões contratados com a “Casa do Povo”.

FUNCIONÁRIOS “FANTASMAS”
Na terceira Ação, Helfer e da Silva pedem anulação de todos os atos administrativos referentes à contratação ilegal de servidores, no período entre 1999 a 30 de abril de 2005. Na mesma Ação foi requerida a indisponibilidade de bens dos 23 deputados envolvidos no esquema de corrupção denunciado repetidas vezes no programa Fantástico e telejornais da Rede Globo de Televisão. “Além dos 23 deputados envolvidos em corrupção na atual Legislatura, existem ex-deputados, da Legislatura anterior, não reeleitos, também suspeitos dos mesmos crimes.

ASSOCIAÇÃO DONADOM
Contra a Associação Beneficiente Marcos Donadon, Helfer e da Silva impetraram a Ação Nº 001.2005.010182-5, em tramitação na Vara da Justiça estadual. Na inicial consta que a Assembléia doou duas (02) caminhonetes L-200, cada uma avaliada em mais de R$ 95 mil, à Associação que tem o nome do ex-presidente da Assembléia, deputado Marcos Donadon. Para tanto, diante do veto do governador Ivo Casso, a Assembléia aprovou a Lei Estadual Nº 1.413/2004, que permitiu a generosa “doação” a Donadon. Diante dos vestígios de mais uma entre as sucessivas improbidades da maioria dos deputados, foi requerida busca e apreensão das duas caminhonetes, que já pertenciam a Associação Donadom, em 2003, antes, portando, da aprovação da Lei 1413, em 2004.(Abelardo Jorge)