MPF em Rondônia cobra da Infraero e das companhias aéreas explicações sobre falta de acessibilidade a passageiros deficientes

O Ministério Público Federal-MPF em Rondônia instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às aeronaves no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, solicitou da Infraero e das companhias aéreas explicações sobre a acessibilidade, baseando-se em denúncia feita pela Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder). Segundo essa entidade, o acesso dos deficientes às aeronaves deveria ter sido providenciado até novembro de 2007, mas nenhuma providência foi tomada.
OFÍCIOS ÀS COMPANHIAS AÉREAS
O procurador Ercias de Sousa já encaminhou ofícios a Infraero e às companhias aéreas TAM, Gol, Trip e OceanAir. A Infraero respondeu alegando que a resolução n° 9/2007, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), determina que a responsabilidade de assegurar o transporte de passageiros com deficiência é das operadoras de aeronaves ou empresas aéreas, que devem oferecer veículos e equipamentos, como elevadores, para assegurar o embarque e desembarque das pessoas portadoras de necessidades especiais. Por sua vez, a empresa Gol respondeu ao MPF que os dispositivos “ambulifts” (plataformas elevatórias) ou “fingers” (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) somente podem ser providos pela Infraero, mas informou que iria adquirir cadeiras de propulsão elétrica que sobem e descem escadas, apropriada para embarque e desembarque de pessoas com deficiência. As demais companhias aéreas ainda não apresentaram suas explicações. Tanto a Infraero quanto as companhias aéreas estão sendo questionadas novamente para informarem suas providências sobre a acessibilidade às aeronaves.
E-MAIL PARA DENÚNCIAS AO MPF
Os cidadãos podem colaborar com a apuração do MPF informando sobre as condições oferecidas pelo Aeroporto Internacional Jorge Teixeira e pelas empresas aéreas aos portadores de deficiência. Para isto o MPF disponibiliza o e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br. Também pode ser feita denúncia pessoalmente na sede do órgão - Avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco.

***Fonte: MPF/RO/
Luiza ArchanjoAssessoria de ImprensaMinistério Público Federal (MPF) em RondôniaAv. Abunã, 1759, São João Bosco, Porto Velho (RO)Tel 69 3216-0525 / 3216-0580Cel 69 9981-5277 / 9224-9243 / 8406-0121E-mail: luiza@prro.mpf.gov.br

****Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

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