STF: Ministro Gilmar Mendes lança programa em favor dos direitos das crianças e adolescentes

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lançou às 10 horas deste domingo (12/10), em Brasília, o programa “Nossas Crianças”, um conjunto de cinco projetos voltados para a cidadania de crianças e adolescentes, incluindo temas como adoção, certidão de nascimento, prostituição infantil, reinserção de menores em conflito com a lei e seqüestro internacional.
CONJUNTO CULTURAL DA REPÚBLICA
O evento acontece no Conjunto Cultural da República, e vai contar com a presença do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Nívio Gonçalves, além do vocalista da banda Jota Quest, Rogério Flausino, um dos "padrinhos" do projeto.
GOVERNADOR DO DF JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Na solenidade deste domingo, o presidente do Conselho assinará protocolo de intenções com o governador Arruda e com o desembargador Nívio Gonçalves, para dar início ao programa. O GDF ficou responsável por ceder o prédio do antigo Touring Club, perto da Rodoviária de Brasília, para a instalação de um grupo de trabalho formado por funcionários do CNJ, TJDFT e GDF, que coordenarão os projetos voltados a crianças e adolescentes.
SELEÇÃO BRASILEIRA
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também faz parte do esforço do Conselho em prol da juventude brasileira. “Ninguém vai se furtar a dar sua contribuição nessas campanhas de suprema importância” disse o presidente da entidade, Ricardo Teixeira, quando esteve com o ministro Gilmar Mendes, no final de setembro, acompanhado pelo secretário-geral da Fifa, o francês Jerome Valcke, e declarou apoio à iniciativa do CNJ.
No próprio domingo, no jogo contra a Venezuela válido pelas eliminatórias para a Copa do Mundo da África do Sul em 2010, a seleção brasileira de futebol vai entrar em campo exibindo uma faixa sobre o programa. O jogo está marcado para as 5 horas da tarde, e acontece em San Cristóbal, na casa do adversário.
Institucional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FAZ CAMPANHA NA TV
No domingo, ainda, o CNJ lança campanha institucional do programa, veiculada na TV e na Rádio Justiça e em hotsite (www.cnj.jus.br/nossascriancas). Veículos de comunicação que quiserem reproduzir os depoimentos dos jogadores da seleção brasileira devem entrar em contato com as duas emissoras , para obter a íntegra das entrevistas, concedidas esta semana, durante a fase de treinamentos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ).
ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CNJ
O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou link em sua página eletrônica (http://www.cnj.jus.br/) para o Cadastro Nacional de Adoção, por meio do qual os juízes devem inserir dados de crianças aptas para a adoção e dos pretendentes a pais e mães de todo o País. O cadastro permite, entre outros avanços, adoções em estados diferentes. Antes a escolha ficava restrita ao local de moradia do pretendente, o que reduzia as chances das crianças serem acolhidas por uma família.
CRIANÇA CIDADÃ
Enquanto a criança não é registrada, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública. Este é o problema que o CNJ pretende enfrentar com a Campanha pelo Registro Civil.
12 A 13% DAS CRIANÇAS NÃO REGISTRADAS
Estima-se que entre 12% e 13% das crianças nascidas em hospitais não são registradas. Esse índice sobe para 28% na R egião Norte. O CNJ vai mobilizar, por meio de mutirões, os juízes e a sociedade para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho determinou ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.
COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
A situação de crianças exploradas sexualmente nos grandes centros urbanos e às margens das rodovias é o foco da Campanha de Combate à Prostituição Infantil. A realidade destas crianças estarrece a todos. O CNJ vai apoiar os tribunais de justiça e os juízes das varas de Infância e Justiça de todo o País no combate à prostituição infantil.
PROGRAMAS DE REINSERÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES
A Reinserção do menor em conflito com a lei pretende levar a possibilidade de recuperação e ressocialização dos menores que cometeram crimes. A intenção é apoiar as instituições responsáveis, para que elas possam realmente cumprir o seu papel. O CNJ apóia e difunde para todo o Brasil programas e iniciativas voltadas para garantir que esses menores possam receber uma educação adequada, ser profissionalizados e contem com todo o apoio material, psicológico e social.
COMBATE AO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
A Campanha de Combate ao Seqüestro Internacional foi criada por juízes de países de todos os continentes, para agilizar soluções para crianças levadas indevidamente ao exterior, o chamado seqüestro internacional, situação que ocorre especialmente com filhos de pais de nacionalidades diferentes. Ao se inserir nesta campanha, o Judiciário brasileiro poderá adotar medidas para coibir esse tipo de situação.
***Fonte: STF (MB/EH)

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