PAC: Empreiteiras com doações eleitorais receberam R$ 2,5 bi

Doadoras de campanhas políticas continuam a faturar com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na lista das 20 empresas melhores contempladas com a prestação de serviços ao Estado por intermédio do PAC, entre 2007 e 2008, apenas uma não consta na lista de financiadoras desde as eleições de 2002. No total, 19 delas receberam R$ 2,5 bilhões diretamente da União para tocar obras do PAC desde o ano passado. O levantamento não inclui obras pagas com recursos de empresas estatais, estados e prefeituras.

Entre as maiores doadoras de campanhas políticas, estão as construtoras OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. As duas últimas não estão entre as 20 mais contempladas pelo PAC. No entanto, juntas, as empreiteiras foram responsáveis por R$ 6,7 milhões encaminhados apenas à campanha de reeleição do presidente Lula. Entre o período de 2007 e o primeiro trimestre de 2008, as construtoras receberam do PAC, respectivamente, R$ 124,8 milhões, R$ 28,5 milhões e R$ 22,4 milhões.

Já a Carioca Christiani Nielsen Engenharia AS, entre setembro a outubro de 2006, doou uma quantia de R$ 1 milhão ao então candidato à reeleição Lula. A empreiteira integra o Consórcio CBPO/Pedra Sul/Carioca/Ivai, que já recebeu do PAC, entre 2007 e 2008, o montante de R$ 104 milhões. No ano passado, o consórcio recebeu R$ 74,2 milhões referentes à ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento do canal de acesso no Porto do Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul.

As contribuições eleitorais das empreiteiras próximas ao meio político não foram destinadas apenas ao partido do presidente Lula. A Construtora OAS, por exemplo, responsável por pelo menos nove obras em andamento, ajudou com recursos a campanha de vários partidos em 2006: DEM, PMDB, PPS, PSDB, PT, entre outros.

Doações e prestação de serviços

A Delta Construções, especializada em obras públicas, foi a maior beneficiada pelo PAC desde o lançamento do pacote econômico. Foram destinados a empresa um total de R$ 336,2 milhões referente à restauração de rodovias federais, conservação preventiva e rotineira ou adequação e recuperação de trechos em 21 estados brasileiros.
Nas eleições municipais de 2004, a construtora doou o equivalente a R$ 1,7 milhão a candidatos a prefeituras e a câmaras municipais.

A maior quantia desembolsada pela empreiteira foi destinada ao Comitê Financeiro Municipal do PT de São Paulo, R$ 415 mil. Também foram contemplados com quantias em dinheiro, através de doações, comitês do PMDB, PSC, PSDB e PL (atual PR). Já no ano de 2006, a empresa não aparece na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de doadores para campanhas partidárias.

No final de 2005, especulou-se que a construtora Delta teria apresentado um documento com informações falsas para participar da licitação pública da Linha Verde, em Minas Gerais, considerada o maior conjunto de obras viárias em Belo Horizonte e região metropolitana nas últimas décadas. No entanto, a assessoria de imprensa da construtora é enfática ao afirmar que a empresa não produziu documentos falsos para participar da licitação.

Segundo a assessoria da Delta Construções, houve um erro de tramitação de documentos entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e o extinto DNER de Pernambuco (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem).

O documento teria sido emitido oficialmente pelo DNER-PE. Entretanto, o DNIT cancelou a documentação por conter erro no volume de serviços informados. Sendo assim, segundo a assessoria, a Delta Construções não teve responsabilidade nas informações contidas no laudo oficial.

Já a Construtora Queiroz Galvão recebeu entre 2007 e 2008 a quantia de R$ 296,7 milhões para tocar obras do PAC, em sua totalidade, por intermédio do DNIT. Entre as atribuições da empreiteira, está a construção da Ferrovia Norte-Sul, trecho Anápolis/Uruaçu, no estado de Goiás, cuja ordem de serviço para o início da obra foi assinada em janeiro deste ano.

No início desse ano, o juiz federal Edílson Nobre, titular da 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra a Queiroz Galvão S/A por supostas ilegalidades no processo licitatório da ponte Forte-Redinha, no Rio Grande do Norte. A construtora, junto com a Construbase Engenharia e a Outec – Engenharia de Projetos, fez o projeto básico da obras.

Até março de 2008, a Queiroz Galvão recebeu a quantia de R$ 1,9 milhão para o serviço no estado de Goiás. Em 2002, a empreiteira doou R$ 261 mil para a campanha de candidatos do PPS, PMDB e DEM (antigo PFL).

No pleito de 2006, a contribuição foi bem menos expressiva, apenas R$ 2 mil para a campanha do atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e R$ 1 mil para o candidato a deputado estadual pelo PT de Pernambuco João da Costa Bezerra Filho.

O Contas Abertas procurou a construtora a fim de saber a posição da empresa frente à acusação de envolvimento em irregularidades. Entretanto, até o fechamento da matéria, os departamentos jurídico e de concorrência da empresa não se manifestaram sobre o assunto.

Outra empreiteira envolvida na construção do traçado da Ferrovia Norte-Sul é a SPA Engenharia Indústria e Comércio, que recebeu do PAC a quantia de R$ 247,1 milhões desde o ano passado.

A empresa é responsável pela construção do trecho ferroviário Aguiarnópolis/Palmas, no estado do Tocantins, além de ter outras cinco obras em andamento. Nas eleições municipais de 2004, a empresa doou R$ 5 mil ao Comitê Financeiro Único do então PL em São Paulo.

Procurada por nossa equipe de reportagem, a construtora SPA alegou que a pessoa a qual foi delegado o ofício de comentar o andamento das obras, sob responsabilidade da empreiteira, não estaria disponível até o fechamento da matéria por motivo de trabalho.

O PAC também contratou os serviços da construtora ARG LTDA, responsável por pelo menos 23 obras em andamento.

Os estados de Tocantins, Mato Grosso, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba, Amazonas e Goiás são atendidos por obras de construção de rodovias, restauração, recuperação, adequação e manutenção de trechos rodoviários. A empresa doou R$ 341 mil nas eleições de 2006 para o PSDB e ao PMDB. O total faturado pela empreiteira por meio de recursos do PAC, entre 2007 e 2008, é de R$ 157,9 milhões.

Em junho de 2007, uma reportagem feita pela revista IstoÉ referiu-se a Construtora Arg como um possível braço do “mensalão”, uma vez que um documento do Ministério Público a vinculou ao caso ocorrido no Congresso. A empreiteira de Belo Horizonte sacou, entre 2002 e 2005, R$ 102 milhões em dinheiro vivo do Banco Rural, com o mesmo gerente que operou para o publicitário Marcos Valério.

Rodolfo Giannetti Geo, um dos sócios da construtora, negou, à época, que os saques tivessem qualquer irregularidade ou relação com o “mensalão”.
Em meados de 2005, a construção do aeroporto de Jaguaruna, sul de Santa Catarina, uma obra tocada pela construtora ARG, recebeu auditoria do Tribunal de Contas da União.

O órgão analisou a obra e verificou um superfaturamento de R$ 4,3 milhões no contrato de R$ 20,4 milhões. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público no Estado de Santa Catarina. A partir daí, os procuradores catarinenses constataram registros de outras irregularidades em obras federais envolvendo a ARG.(Amanda Costa, do: http://contasabertas.uol.com.br)

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