Contas Abertas: Nota fiscal eletrônica movimenta quase 100 bilhões em um mês

A implementação obrigatória da nota fiscal eletrônica (NF-e) completa um mês nesta quinta-feira. O tempo parece curto, mas já foi suficiente para movimentar R$ 99,5 bilhões por meio de 8 milhões de notas em todo o país.

A emissão da NF-e atinge grandes empresas fabricantes e distribuidoras de cigarros e de combustíveis líquidos em transações comerciais entre pessoas jurídicas. O governo espera pôr fim à “guerra-fiscal” entre os estados e as alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

A nota fiscal eletrônica documenta a circulação de mercadorias ou prestação de serviços entre empresas. Seu diferencial é ser emitida e armazenada eletronicamente e ter uma assinatura digital entre as duas partes, o que garante sua validade jurídica. A nova nota substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A, como a nota fiscal de entrada, operações de importação, de exportação e interestaduais ou ainda operações de simples remessa.

A Nota Fiscal ao Consumidor (modelo 2) e o Cupom Fiscal não são substituídos pela NF-e e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.“A NF-e representa uma grande esperança do governo em ter, de uma vez por todas, a balança comercial dos estados em números inquestionáveis, o que possibilita o cálculo de eventuais ganhos ou perdas dos mesmos, em virtude de alterações nas alíquotas do ICMS. Será formada assim uma rica base de dados que contribuirá, dentre outras coisas, para por fim à chamada ‘guerra fiscal’”, afirma a Assessoria de Comunicação da Receita Federal do Brasil (RFB).

O auditor Fiscal da Receita do Estado do Paraná Glauco Pires, no entanto, vê a NF-e sob outra perspectiva. “A obrigatoriedade [da emissão da NF-e] beneficia as grandes empresas que já dominam a tecnologia, as demais (grande maioria) não tiveram tempo adequado para se preparar. Ou seja, o Estado está gastando dinheiro público para implementar um projeto que atende (se não exclusivamente, primordialmente) o interesse das grandes corporações”, afirma.Dentre os principais benefícios que o governo atribui à nota, estão a redução dos custos de impressão e de envio do documento fiscal; menor consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; aumento na confiabilidade da nota fiscal; diminuição da sonegação e maior arrecadação.

O auditor do Paraná pondera: “Claro que há benefícios (em longo prazo) para o Estado, mas para as grandes corporações é uma maravilha. Ou seja, o projeto é bom, mas é um alto investimento para um retorno questionável. Se as grandes empresas reduzem custos, estes são acumulados ou repassados aos seus acionistas, jamais aos seus trabalhadores. Para o trabalhador, o projeto NF-e não traz benefícios”, conclui.

Tendência de crescimento

Desde sua implementação, em 1º/04/08, a exigência pela NF-e atingiu cerca de 5 mil grandes empresas em todo o país. Em setembro deste ano, será a vez dos fabricantes de automóveis; cimento; bebidas alcoólicas; refrigerantes; distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos; frigoríficos; fornecedores de energia elétrica; fabricantes de semi-acabados laminados e de ferro-gusa.

O assistente do Diretor Financeiro da Petrobrás, Jorge Barbosa, acredita que a tendência veio para ficar: “Eu acho que é um processo que não tem retorno e que vai se ampliar cada vez mais. Por outro lado, acho que as partes envolvidas devem ter recursos materiais e humanos para que a companhia não sofra impactos”, pondera.

A fabricante de cigarros Souza Cruz está ainda mais entusiasmada com a nota eletrônica: “Os primeiros testes começaram no fim de janeiro e a receptividade dos agricultores tem sido boa. No lugar de várias vias da nota fiscal, eles recebem apenas um comprovante e, no verso, estamos imprimindo um extrato detalhado de todas as operações de comercialização, o que torna o processo mais transparente”, comemora.

O auditor fiscal Glauco Pires acredita que o projeto deveria ter como princípio indicadores sociais, e não econômicos. Dentre as possíveis saídas, Pires destaca o impedimento às “empresas emitentes de NF-e de reduzirem seus quadros de funcionários e a exigência de apresentarem uma planilha de redução de custos devido à NF-e afim de transferir esse ganho em forma de aumento de salários a seus trabalhadores”, conclui.

(Priscilla Mendes, do: http://contasabertas.uol.com.br/)

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