PREFEITOS DO INTERIOR DO AMAZONAS PARTICIPAM DA 14ª MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Prefeitos e vereadores do Amazonas estão na capital federal para discutir saúde, royalties, verbas e repasses, durante a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça (10/05) e prossegue até quinta-feira (12) sob a coordenação da CNM, com apoio da AAM...

Prefeitos e vereadores do Estado do Amazonas já estão na capital federal para discutir saúde, royalties, verbas e repasses, durante a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça (10/05) e prossegue até quinta-feira (12) sob a coordenação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A expectativa é que o evento reúna mais quatro mil gestores municipais de todo o País e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff no final do primeiro dia de atividades.

Por iniciativa da AAM, paralelamente ao evento principal, os prefeitos amazonenses se reúnem com a bancada federal para debater reivindicações e investimentos em infra-estrutura no interior do Estado na tarde do dia 11, a partir das 18h, no Senado Federal.

Na avaliação do presidente da associação, Jair Souto, que também é primeiro-secretário da CNM, o objetivo do encontro anual é avançar no debate de questões importantes na defesa da municipalidade, apresentando aos parlamentares propostas concretas para viabilizar a maior eficiência das administrações públicas.

Ainda de acordo com Souto, uma das principais reivindicações é concluir a votação da Emenda Constitucional 29, que define o financiamento da saúde pública. “A regulamentação da Emenda, que estabelece recursos para a Saúde, parada na Câmara, permitiu que de 2000 a 2008 a União deixasse de aplicar R$ 11,7 bilhões e os Estados R$ 4,9 bilhões. No mesmo período, os municípios gastaram acima de suas obrigações, cerca de 22% de suas receitas, em um total de R$ 81 bilhões”, disse.

Petróleo

Com relação aos royalties da exploração do petróleo, após debates sobre as mudanças no modelo de distribuição dos recursos, a Câmara Federal e o Senado aprovaram a proposta do movimento municipalista por uma medida mais justa. No entanto, o artigo que previa a partilha com todos os municípios brasileiros foi vetado pelo presidente da República.

Os restos a pagar também estarão na pauta. A prática comum de transferir os restos a pagar não processados para o ano seguinte não é cumprida, pois ao invés de serem pagos, estão sendo reinscritos por um segundo ou terceiro ano por meio de decreto presidencial. Dos R$ 128 bilhões em despesas pendentes para pagamentos, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos municípios. Também R$ 6,8 bilhões deste total são de restos a pagar que já são devidos, ou seja, de obras que estão em andamento.

***Fonte: A Crítica

***Abelardo Jorge Fernandes de Oliveira (69) 9253- 6034:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/    abelardo6666@yahoo.com.br