SEM LICITAÇÃO PREFEITURA DE PRESIDENTE MÉDICI COMPRA DEZENAS DE PASSAGENS AÉREAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE LIMPEZA E PAGA R$ 3.000 DE “REPRESENTAÇÃO” PARA COMISSIONADOS
***José Ribeiro, prefeito de Presidente Médici
Através do Processo Administrativo Nº 172/GAB 2011, assinado dia 07/02/2001, o prefeito do município Presidente Médici-RO, José Ribeiro (PMDB), autorizou a compra sem licitação de 20 passagens aéreas, entre Ji-Paraná-Brasília-DF e Brasília-Porto Velho, compra de cimento, areia, arames, materiais de limpeza e elétricos, peças para automóveis e compostos químicos utilizados em postos de saúde. Nestas compras o prefeito invocou artigo 24º, II, da Lei de Licitações Nº 8.666/93, e a redação da Lei 9.648/98, que dispensam licitação para 10% de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil), ou seja, R$ 15.000,00 (quinze mil), mas estabeleceu dúvidas sobre favorecimento ilícito de comerciantes ou prática de fraude, corrupção, peculato e improbidade.
DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS RECEBEM SEM TRABALHAR
Fontes informaram que Ministério Público recebeu denúncias versando sobre nepotismo, apadrinhamento ou indicações políticas em contratações para cargos de confiança ou comissionados. Mais de uma dezena de funcionários pediu licença para tratamento de saúde e há mais de um ano não comparecem ao local de trabalho. Entre estes constam nomes de auxiliares de serviços gerais, auxiliares de enfermagem, enfermeira, odontólogo, biomédico, fisioterapeuta. Suspeita-se que continuam recebendo os salários.
GASTOS SEM PORTAL TRANSPARÊNCIA
Noutra licitação que gerou dúvidas, senão questionamentos sobre direcionamento, a prefeitura gastou R$ 190 mil na compra uma retro escavadeira. Sem informar valores, a prefeitura comprou cinco tratores de pneus e 15 equipamentos agrícolas, que seriam usados em propriedades rurais.
O princípio constitucional de transparência na Administração Pública não é totalmente respeitado em Presidente Médici. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, a população do município soma 22.148 habitantes e está fora do mínimo populacional, de 50 mil, fixado pela Lei Complementar 131/2009, autoaplicável, que obriga prefeituras a disponibilizar aos cidadãos em tempo real, na internet, o Portal Transparência, contendo informações relativas às despesas efetuadas ou gastos públicos.
Ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado-Sintero denunciou José Ribeiro ao Ministério Público por prática de abuso de autoridade, assédio moral, retenção ilegal de salários dos servidores e descumprimento de ordem judiciária.
LEI DA “FARTURA”
As suspeitas de ilícitos também atingem a Câmara Municipal de Presidente Médici, onde os vereadores reeditaram e aprovaram a cognominada “Lei da Fartura”, que permite pagamentos da “verba de representação” no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos ocupantes de cargos comissionados ou de confiança do prefeito.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA TRANSPARÊNCIA NAS DESPESAS DA PREFEITURA
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA TRANSPARÊNCIA NAS DESPESAS DA PREFEITURA
As denúncias sobre vestígios de ilegalidade já chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Estado, que recomendou “transparência nos processos de licitação, contratação de empresas e pessoa”, em documento emitido no dia 19/02.
A RESPOSTA DO PREFEITO
José Ribeiro recebeu a reportagem e confirmou parte das denúncias. “A dispensa de licitação é nas cartas-convite. Ainda não comprei esse material. As passagens foram compradas, usadas, mas não foram pagas. Essas passagens serão usadas em 2011”. Reconheceu que funcionários pediram licença e não retornaram ao trabalho: “assinei a portaria Nº 113/2011, no dia 24/02/1022, e dei trinta dias de prazo para desde auxiliares de serviço gerais até médicos retornaram ao trabalho, sob pena de demissão, mas não posso esclarecer agora se estavam recebendo ou não”, disse.
José Ribeiro disse que desconhece a “Lei da Fartura”. Recusou-se a esclarecer se secretários e comissionais recebem salários e mais R$ 3.000,00 de verba de representação aprovada pela Câmara: “desconheço essa lei”.
Disse que o Ministério Público lhe recomendou transparência nos processos licitatórios, compras, pagamentos, gastos públicos e contratação: “a recomendação não é só para a prefeitura de Presidente Médici. É para todas as prefeituras. Desconheço se o MP tem provas de irregularidades aqui”. O prefeito disse que o município não será atingido por cortes nas obras do PAC II. Ele criticou a atual bancada federal de Rondônia, com exceção do senador Acir Gurgacz (PDT-RO): “a prefeitura tem mais de R$ 600 para reforma em postos de saúde e obras de infra-estrutura. Os únicos que fizeram emendas orçamentárias para o município foram a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) e o senador Acir. Ele destinou R$ 400 mil para construção de uma pista de skate”, comemorou.
***Abelardo Jorge Fernandes de Oliveira (69) 9253- 6034:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:
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posted by abelardo6666 at sexta-feira, março 18, 2011
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