FORÇA TAREFA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VAI INVESTIGAR DESCUMPRIMENTO DA CLT E NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NO CANTEIRO DE CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA JIRAU
Os subprocuradores da República em Rondônia, Reginaldo da Trindade e Francisco Cruz, anunciaram que uma força tarefa do Ministério Público da União, Procuradoria da República e Ministério Público do Trabalho-MPT vai investigar se o Consórcio Energia Sustentável e a construtora Camargo Correa praticam eventual descumprimento de Segurança e Medicina do Trabalho - Legislacão - normas ... dentro do canteiro de obras da hidrelétrica Jirau, em Rondônia. Funcionários denunciaram péssimas condições de trabalho e alojamento, cortes ou não de pagamento do Big Card, horas extras e outras irregularidades. O MPT também pode apurar se verdadeiras as denúncias de violações dos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal e se funcionários são obrigados a permanecer nos alojamentos ou impedidos de ir e vir.CAMARGO CORREA CONTRATA SEM EXIGIR CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
A Camargo Correa e empresas terceirizadas que trabalham nas obras de Jirau contratam funcionários sem o pré-requisito de “ficha limpa”, ou seja, não exigem certidões negativas emitidas pelo Poder Judiciário, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1ª Região comprobatórias ou não de distribuição de ações criminais contra contratados para trabalhar na construção financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.
FALTA DE CERTIDÕES FACILITA CONTRATAÇÃO DE BANDIDOS E FUGITIVOS DO SISTEMA PRISIONAL
Essa “falha” ou omissão facilita contratação de indiciados em inquéritos policiais, denunciados em ações penais, em vários estados, e reincidentes ou autores de vandalismo, depredações, incêndio dos alojamentos, saques de lojas e bancos, furtos, assaltos e ações ilícitas diversas denunciadas em jornais, sites e canais de televisão.
0 Comments:
Postar um comentário
<< Home