ONGs de 93 países firmam “Tratado Contra Corrupção” e fiscalização de governos

***Conferência em Doha aprova mecanismos efetivos de implementação do “Tratado Contra a Corrupção”, maior transparência nos países signatários da convenção, ampliação da participação da sociedade civil nos processos de elaboração e acompanhamento do orçamento público, visita de fiscalização in loco as nações, entre outros aspectos...

Após o desapontamento com os resultados da 3ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que aconteceu em Doha, no Catar, entre 9 e 13 de novembro, entidades da sociedade civil de várias partes do mundo se comprometeram a fiscalizar a implantação da convenção, bem como o mecanismo de revisão aprovado durante o evento até a próxima conferência, em 2011, no Marrocos. As ONGs queixam-se de que a promoção da transparência e a participação da sociedade civil foram esquecidas no documento de revisão da convenção, que é o tratado internacional mais abrangente sobre combate à corrupção.As entidades de representação da sociedade civil fazem parte da Coalizão da Sociedade Civil Amigos da UNCAC – sigla que remete à Convenção das Nações Unidas.

Cerca de 354 entidades de 93 países já assinaram a declaração de integração da Coalizão. Mas, em Doha, estavam presentes 35 ONGs com cerca de 50 representantes no total.

A Coalizão organizou diversas manifestações durante o cronograma de atividades do evento pedindo prestação de contas, participação e transparência.

O objetivo da conferência em Doha era produzir e aprovar mecanismos efetivos de implementação do tratado contra a corrupção como, por exemplo, maior transparência nos países signatários da convenção, ampliação da participação da sociedade civil nos processos de elaboração e acompanhamento do orçamento público, visita de fiscalização in loco as nações, entre outros aspectos. Contudo, “o pleito das ONGs para que os itens fossem obrigatórios passaram a ser opcionais”, critica a conselheira internacional do Contas Abertas (CA), Bruna de Carvalho Jatobá e Sousa, que participou da Convenção. “Depois de muita negociação, um mecanismo de revisão foi finalmente aprovado, mas com várias restrições, principalmente no que se refere à participação da sociedade civil, visitas de fiscalização aos países e a transparência”, conta. “Tudo o que queríamos que fosse obrigatório, no texto final acabou saindo como ‘opcional’, tornando fraco o mecanismo de revisão”, resume.

Delegações de mais de 100 países estiveram presentes no evento, inclusive o Brasil, que contou com a participação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do secretário-executivo, Luiz Navarro. Além de representantes da CGU, participaram servidores do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, e da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A delegação brasileira defendeu a adoção de um mecanismo mais abrangente de implementação da convenção, em especial em relação à transparência e à participação da sociedade civil. No entanto, os chamados “block group” do qual fazem parte China, Rússia, Venezuela, Egito, Irã, Algeria, entre outros, tinham objetivos claros de bloquear a Convenção das Nações Unidas e a transparência. A China chegou a se pronunciar contrária à participação da sociedade civil por entender que a sociedade não deve opinar em assuntos de governo.

O mecanismo de revisão aprovado na conferência prevê que todos os países signatários serão monitorados a cada cinco anos, para se avaliar como estão sendo cumpridas suas obrigações. Os resultados dessas avaliações, baseadas em processos de auto-avaliação e em visitas de especialistas internacionais, serão compilados em relatórios de revisão por país. Um resumo executivo desses relatórios serão tornados públicos. Contudo, a visita de especialistas é opcional, ou seja, um país pode vetar a entrada dos técnicos, prorrogando a avaliação de seu governo.

Os relatórios produzidos a partir da coleta de informações nos países ajudarão a identificar eventuais lacunas nas leias e nas ações de combate à corrupção. “Esse acordo não irá acabar com a corrupção, mas irá nos permitir medi-la e combatê-la”, disse o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa.

Em nota, a Transparência Internacional disse esperar que a maioria dos governos permita as visitas, bem como a publicação dos relatórios. E voltou a pedir que entidades de representação da sociedade civil continuem a pressionar os respectivos governos onde estão localizadas as suas sedes a cumprir as obrigações previstas na Convenção da ONU.

Amigos da UNCACO grupo de Coalizão Amigos da Convenção das Nações Unidas é uma rede de organizações da sociedade civil do mundo inteiro criada em agosto de 2006. A ideia é promover a ratificação, implementação e monitoramento da Convenção da ONU, procurando fomentar a ampla participação da sociedade civil no combate à corrupção nas esferas regional, nacional e internacional.
Fazem parte da coalizão, além do Contas Abertas, entidades como a Transparência Internacional, Sindicato Contra a Corrupção (Unicorn), Acesso à Informação da Europa (Access to Info Europe), Institutos de Estudos de Segurança na África do Sul, entre outras.O grupo de entidades também se prepara, organizando-se em grupos de trabalho, para a Conferência sobre o Crime que acontecerá em abril do próximo ano, em Salvador, na Bahia.

O intuito é chamar a atenção dos delegados que estarão presentes no evento que qualquer crime está relacionado à corrupção, desde a lavagem de dinheiro ao tráfico de pessoas. A coalizão prepara ainda uma carta que será enviada ao UNODC pedindo mais apoio para as ONGs.

***Amanda Costa, do: http://contasabertas.uol.com.br

***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/