JUIZ E ONG DENUNCIAM: GOVERNO DE RONDÔNIA DIVULGA MENTIRAS SOBRE CHACINAS E SUCESSIVOS CRIMES DENTRO DO PRESÍDIO URSO BRANCO

***Comenta-se sucessivas denúncias contra corrupção, abuso de autoridade, sessões de espancamento, tortura e assassinato de presidiários praticados dentro de delegacias e presídios em Rondônia

***Mulheres de narcotraficantes presos transportam drogas e celulares para dentro de presídios

***Policiais civis e militares são acusados de omissão, prevaricação e conivência ante crimes praticados por presidiários e parentes durante visitas

***Segundo o relatório que embasou o pedido de intervenção federal, na "Operação Pente Fino", ocorrida em outubro de 2006, os presos foram submetidos a tratamentos desumanos, como a exposição ao sol e ao relento, dia e noite, por seis dias, quando foram obrigados a dormir no chão da quadra de futebol, não podendo sair do local em nenhuma hipótese, o que os obrigava, inclusive, a realizar as necessidades fisiológicas no mesmo lugar. Alguns internos, inclusive, sofreram queimaduras de segundo e terceiro graus
O juiz Sérgio William, da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Rondônia, e Gustavo Mehl, membro da organização não-governamental Justiça Global, declararam que são falsas as afirmações do secretário de comunicação e porta-voz do governo de Rondônia, Marco Antonio Santi, sobre a situação na Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco, localizado em Porto Velho (Rondônia).
GOVERNO NEGA DENÚNCIAS
Procurado pela reportagem, Santi negou todas as denúncias do relatório - elaborado pela Justiça Global e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho - que sustentou o pedido de intervenção federal no Urso Branco, encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O secretário ainda afirmou que o governador Ivo Cassol ficou indignado com o pedido de intervenção federal.
GOVERNO AMEAÇA DECRETAR “ESTADO DE EMERGÊNCIA”
Cassol deve decretar nos próximos dias estado de emergência no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), para evitar que o STF acate o pedido de intervenção federal na penitenciária, informou o MPE-RO (Ministério Público Estadual de Rondônia).
DENÚNCIA AO STF CONFIRMA: RONDÔNIA VIOLA DIREITOS HUMANOS
O documento apresentado ao STF concluiu que o Estado de Rondônia viola os direitos humanos dentro do presídio e não oferece condições mínimas para a sobrevivência digna dos presos.
SUCESSIVAS CHACINAS DE PRESIDIÁRIOS
De acordo com o relatório, pelo menos 94 presos morreram entre novembro de 2000 e julho de 2007, em decorrência, sobretudo, de assassinatos praticados por outros detentos, agentes penitenciários e também por policiais.
PORTA-VOZ DIVULGA MENTIRAS
Segundo Santi, a informação é falsa, pois houve "somente" sete mortes desde 2004, resultantes de um conflito entre gangues rivais, e desde então não ocorreram mais rebeliões no presídio. "Não sei de onde tiraram a informação com esse número de mortes", negou.
FUNCIONÁRIO CONFIRMA 100 ASSASSINATOS
Sérgio, responsável por tratar questões referentes aos presídios de Porto Velho, desmente o governo de Rondônia: "De 2000 até hoje realmente ocorreram cerca de 100 mortes no Urso Branco".
REBELIÕES
Mehl também rebate o secretário, alegando que entre 2005 e 2007 houve pelo menos quatro rebeliões, uma tentativa de fuga em massa e seis mortes no Urso Branco. "Nosso relatório é baseado em informações oficiais da Seapen (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de Rondônia), em inquéritos policiais sobre ocorrências dentro do Urso Branco e em relatórios do Ministério Público de Rondônia", explica.
SUPERLOTAÇÃO E TORTURA
O relatório também denuncia superlotação - por o presídio acomodar 1.014 presos, quando a sua capacidade é de 456; ausência de condições mínimas de salubridade e higiene - uma das acusações é que a água para higiene pessoal dos presos só fica disponível em dois períodos diários de 20 minutos; e várias ocorrências de tortura, cometidas por agentes penitenciários contra presos.
ABUSO DE AUTORIDADE
O porta-voz de Cassol novamente negou as acusações e, sobre a superlotação, afirmou que realmente o Urso Branco está com uma população carcerária maior do que a sua capacidade, mas que o presídio foi ampliado para acomodar 700 presos e não abriga mais detentos que esperam julgamento. "Essas informações não são verdadeiras. É sabido que o presídio comporta 456 pessoas e que ainda possui presos provisórios", diz Mehl, que teve as informações confirmadas pelo juiz.
CASSOL RESPONSABILIZA DEPEN
O governo de Rondônia alega que os principais motivos da superlotação são de responsabilidade federal. Santi declarou que muitos presos do Urso Branco deveriam estar no Presídio Federal de Porto Velho - que já foi inaugurado, mas ainda não entrou em funcionamento por falta de funcionário - e que o Estado de Rondônia não foi beneficiado com os recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) para construção e ampliação de presídios.
JUIZ CONFIRMA REPASSES DO FUNPEN
"Rondônia recebeu um montante alto de recursos do Funpen", contesta o juiz.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
A situação alarmante do Urso Branco despertou a atenção da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), que em 2002 obrigou o Estado brasileiro a garantir a proteção à vida e à integridade pessoal dos internos do Urso Branco, a investigar os acontecimentos e a adequar o presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade.
DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÕES DA OEA
O descumprimento das determinações, entretanto, motivaram cinco novas resoluções da Corte que reafirmam a sistemática violação dos direitos humanos e a incapacidade do Estado brasileiro em implementar tais medidas.
REPORTAGEM DENUNCIA MENTIRAS DE ASSESSORES DO GOVERNO CASSOL

O governo de Rondônia, responsável pelo Urso Branco, afirmou por meio de Santi que as exigências da Corte estavam sendo atendidas e que "OEA recentemente fez uma visita ao Urso Branco e ficou muito satisfeita com as condições do presídio". Mehl novamente nega as declarações: "A OEA nunca visitou o Urso Branco e jamais ficaria satisfeita com as condições do presídio", afirmou.
***Fonte: Guilherme Balza (UOL NotíciasEm São Paulo)
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