Rondônia: Justiça aplica súmula e manda demitir 45 parentes de vereadores de Porto Velho

***Por unanimidade o STF aprovou a Súmula Vinculante Nº 13 contra nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

***Vereadores enganam eleitores e empregam dezenas de parentes, esposas, amantes...

***Há suspeitas de sucessivos desvios de verbas de “Associações” e/ou “Fundações”...

***Há excesso de demagogia explícita...

O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho e aos demais membros da Mesa Diretora que exonerem imediatamente 45 servidores ocupantes de cargos comissionados que mantém laços de parentesco com os vereadores. Esse número se refere às pessoas identificadas na ação judicial, mas pode ser maior.
O magistrado concedeu liminar em ação cível pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia contra a prática do nepotismo (empreguismo de parentes) na Câmara de Porto Velho. Alexandre Miguel arbitrou multa de R$ 5 mil, a ser paga pelo presidente da Câmara, por servidor contratado ilegalmente.
VEREADORES DENUNCIADOS
São réus na ação cível pública os seguintes vereadores: José Hermino Coelho; Alan Kuelson Queiroz Feder; José Francisco de Araújo; Manoel do Nascimento Negreiros, Ramiro Negreiros (que, mesmo cassado, mantém vários parentes na folha de pagamento doLegislativo Municipal); Ted Wilson de Almeida Ferreira, vice-presidente da Câmara; Sandra Maria Barreto de Moraes; Flávio Honório de Lemos; Jair Ramires; Juarez de Jesus Taques; José Mário do Carmo Melo; Kruger Darwich Zacharias; Francisco Caçula de Almeida; Silvio Nascimento Gualberto; e ainda Patrícia Ferreira de Paula Feder e Câmara Municipal De Porto Velho.
Alexandre Miguel baseou sua decisão na Súmula Vinculante recém-editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda a contratação de parentes no serviço público sem concurso.
A súmula estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau , inclusive, da autoridade nomeante ou ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição federal. Todos os parentes não concursados de vereadores devem ser demitidos imediatamente. São eles:
1. FÁTIMA AÍLIA N. DE CARVALHO2. AUDÍSIA RÉGIA NOGUEIRA DE CARVALHO3. FRANCISCA DAS CHAGAS FEDER4. MILITINO FEDER JÚNIOR5. DAVID RONIER QUEIROZ CHAGAS6. JOÃO CÂNDIDO DAS CHAGAS NETO7. PATRÍCIA FERREIRA FEDER8. FRANCISCA GOMES DE CARVALHO9. ANDREIA CARVALHO DA SILVA, 10. JUCELINO RODRIGUES CARVALHO11. MISAEL GOMES DOS SANTOS12. MARISA GOMES DE CARVALHO13. MARIA AUXILIADORA DE ARAÚJO14. MARIA GERALDA ARAÚJO DOS SANTOS15. JOVENILA GOMES DOS SANTOS MOTA16. JAQUELINE TAVARES C. ARAÚJO17. ROSA MARIA ASSIS SOBRAL18. FRANCISCO EDWILSON H. B. NEGREIROS19. ANA MARIA RODRIGUES NEGREIROS20. MARIA ROSIMEIRE NEGREIROS DA SILVA21. ALINE CASTRO CAMPOS22. ALINE FERREIRA DREWS23. DANIELA ALMEIDA FERREIRA ARRUDA24. LENICE ALMEIDA FERREIRA25. LEILA SUELI BARROS DA SILVA FERREIRA26. ANA PAULA PELEGRINE27. SIDINEY PELEGRINE28. MARCIA CRISTINA QUINTÃO DE MORAES LEMOS
29. RICARDO HENRIQUE COSTA RAMIRES30. CLÍCIA COSTA RAMIRES31. ELAISE FARIAS DE SOUZA TAQUES32. JEFERSON HUGO SOUSA TAQUES33. JANETE DE SOUZA SILVA MELO34. LUIZ CLÁUDIO XIMENES PONTES35. RITA DE CÁSSIA DE BRITO PONTES36. CAROLINA MUGRABI DARWICH37. MARIA DO SOCORRO XIMENES ARAGÃO38. LIDUÍNA CAÇULA DE ALBUQUERQUE39. MARIA DO LIVRAMENTO ALBUQUERQUE40. GEVANIA PIEDADE ALBUQUERQUE ALMEIDA41. ROSA MARIA XIMENES ARAGÃO42. MARIA DAS GRAÇAS XIMENES SILVEIRA43. LIVRAMENTO CAÇULA DE ALBUQUERQUE44. LÍVIA GOMES GUALBERTO45. SÍLVIA ALMEIDA GUALBERTO
***Fonte: rondoniaovivo.com.br******IMPORTANTE: O texto foi "adaptado", modificado ou transformado fichamento, teorema/hipóteses e/ou questionamentos neste diário virtual por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/